Privacidade03/07/2018 às 13h40

Comissão aprova ida do PL de dados pessoais ao plenário do Senado em regime de urgência

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no início da tarde desta terça-feira, 3, por unanimidade, a ida da proposta do projeto de Proteção de Dados Pessoais ao Senado em regime de urgência. No entanto, o Senado não votou o regime de urgência, deixando para amanhã a votação. Caso haja consenso entre todas as lideranças partidárias da Casa, o PL poderá ser votado, sem precisar passar pelas outras comissões.

Caso não haja consenso entre as lideranças, o PL terá que passar pelas comissões Ciência e Tecnologia (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de seguir para o plenário. Neste caso, a votação em plenário deve demorar mais um pouco.

Em sua fala durante a reunião na CAE, o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) reforçou a importância da matéria:

“É impossível imaginarmos hoje, nas nossas relações humanas, nas nossas relações profissionais, a vida sem Internet, sem redes sociais, sem os aplicativos, que facilitam muito o dia a dia das pessoas. Mas esse mundo precisa ter regras civilizatórias, precisam de limites, de deveres e responsabilidades. Da mesma forma que, quando uma pessoa endereça uma carta, sela aquela carta, manda pelos correios, mas, se essa carta foi violada, você está violando a intimidade e a privacidade daquela pessoa. O mundo digital também precisa ser assim. Não importa se as relações são pessoais ou são econômicas. O fato é que, consciente ou não, nós estamos emprestando nossos dados pessoais, nossos hábitos, nossos costumes em qualquer dos aplicativos que a gente use. Se você utiliza o Waze, se você utiliza o airbnb, se você utiliza a Uber, ou a 99, esses aplicativos todos, se você faz uma compra nesse universo, você está deixando aí seus dados, suas impressões, seu DNA, e isso tudo é transformado numa ferramenta muito importante nessa conjuntura em que vivemos de revolução digital. E vira atividade econômica de coisas lícitas e ilícitas. Se esse processo chegasse no plenário ainda hoje, nós temos toda a possibilidade de o Senado votar essa proposta ainda hoje no plenário, considerando a convergência que foi alcançada. Peço que nós possamos, em regime de urgência, mandar essa proposta ao Senado.”

O relator fez 43 emendas de redação, sem alterar o conteúdo de modo que o texto não voltasse à Câmara dos Deputados, além de rejeitar os PLS 330/ 2013,o PLS 131/2014 e 181/2014, que tramitavam em conjunto e tratam do mesmo tema.

Logo em seguida, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), colocou em votação e o projeto foi aprovado para ser encaminhado ao Senado para votação.