Política pública03/08/2017 às 18h08

Governo altera texto do PPB para celulares

Lucia Berbert, do Teletime

Nova alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de terminais de telefonia móvel foi publicado nesta quinta-feira, 3, com diversos ajustes no texto anterior, que foi modificado também no ano passado. A nova versão continua sem obrigar o uso do Ginga para os celulares com capacidade de receber o sinal da TV aberta e até permite que os smartphones com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho sejam contabilizadod no cumprimento da obrigação de fabricação de celulares com capacidade de recepção de sinais de TV Digital, porém continua incentivando o uso do middleware.

O texto atualizado atende a reivindicações dos fabricantes, mas, segundo uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, não chega nem perto do que pediram em relação à flexibilização das exigências, alegando a crise econômica. "Esses pleitos ainda estão em análise, porém é difícil saber se serão atendidos com a retomada, mesmo que tímida, do crescimento", disse o técnico.

O PPB também não está adequado às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC), que abriu painel a pedido da União Europeia e do Japão contra os incentivos fiscais na área de informática dados pelo Brasil. Segundo a fonte, o relatório da OMC deve chegar ainda este mês, mas já há um entendimento do governo em recorrer da decisão. A principal conclusão do painel é de que o incentivo dado sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é discriminatório.

Para o técnico do MCTIC, a principal dúvida do governo brasileiro é sobre a possibilidade de dar incentivos à produção local, uma vez que há precedência sobre o uso desta prática com permissão da OMC. Sem esse entendimento, não é possível adequar os PPBs. Ele disse que os ministérios estão estudando outras possibilidades de incentivos, mas ainda não há nada definido.

Quanto à exigência de recepção da TV digital, a fonte disse que o ministério não achou necessário ampliá-la, uma vez que o desligamento do sinal analógico, por si só, incentivará a demanda por esses aparelhos. "As fabricantes não falam, mas acreditamos que a procura já aumentou", afirmou.

Leia aqui o texto do novo PPB de celulares.