Artigo04/10/2017 às 14h01

Aplicativos e propriedade intelectual

Marco Antonio de Oliveira, do Matos & Associados

O aplicativo, apelidado carinhosamente de app, é uma das espécies de software ou programa de computador criado e desenvolvido para dispositivos eletrônicos móveis, tais como o celular e tablet,  como uma ferramenta que serve a determinada função.

Nos dias de hoje, devido à quantidade de pessoas que possuem smartphones, o desenvolvimento de apps tem se tornado um grande negócio. Por causa desse sucesso comercial, há cada vez mais apps sendo desenvolvidos e comercializados em lojas virtuais. Trata-se de um fenômeno relativamente recente, tendo seu marco inicial entre os anos de 2007 e 2008, por ocasião do surgimento do iPhone e seguido da loja virtual App Store, ambos produtos da Apple.

Muito em razão dos apps, os smartphones têm mudado de forma substancial a maneira como interagimos com o mundo à nossa volta, com inúmeras possibilidades de acesso a informações de diferentes áreas do conhecimento a um simples toque na tela sensível de nossos aparelhos. Qualquer um pode ter acesso a quase todos os serviços de banco através do celular, pode traçar a melhor rota no caminho para o trabalho, pode se conectar com pessoas do mundo todo e ao mesmo tempo. As possibilidades são tantas quanto o homem já imaginou e conseguiu criar. Ao usuário, resta o “trabalho” de encontrá-lo em meio a tantas opções e baixá-lo em seu aparelho.

O outro lado que se apresenta, o do criador, merece igual atenção. Muitos são os aplicativos com ideias originais, contribuição efetiva para a sociedade, e grande qualidade e competência na execução das atividades que se propõe a fazer. Além disso, por ser uma atividade comercial como qualquer outra e, diga-se de passagem, com relevante potencial econômico, é recomendável a busca por sua proteção.

Importante neste ponto destacar que, diferentemente de outros países, no Brasil não é possível obter uma patente de aplicativo móvel. No nosso direito, só é possível patentear softwares quando atrelado a um hardware, pois nesses casos a proteção recairia sobre o conjunto do software já embarcado em uma máquina, e que seja essencial ao seu funcionamento.

Contudo, embora não seja protegido por meio de patente, nem por isso o app deixa de se enquadrar em outras áreas dos direitos de propriedade intelectual. Duas são as principais formas de proteção dos aplicativos. A primeira delas é por meio do registro de programa de computador, espécie do direito autoral. O registro de programa de computador ou software é o meio mais adequado de resguardar os direitos decorrentes da criação e desenvolvimento de aplicativos móveis. A proteção de um objeto por meio do registro de programa de computador recai sobre o seu código fonte, que consiste num sistema de linguagem codificada, impedindo que terceiros o copiem.

O aspecto positivo do registro de programa de computador é que sua proteção pelo período de cinquenta anos é de âmbito internacional. Por outro lado, a proteção dada ao registro de programa de computador, por si só, não assegura ao seu titular o direito de impedir terceiros de usarem o mesmo conceito, processos e design do aplicativo, desde que não reproduzam o código fonte.

A segunda forma de proteção dos aplicativos, e que tem se mostrado eficaz, tem por objeto os sinais distintivos, cuja principal proteção se dá por meio do registro de marca. A explosão dos apps junto do meio digital e o aumento da sua popularidade faz com que seja aconselhável aos criadores buscarem, além da proteção como registro de programa de computador, distinguir suas criações protegendo-as como registro de marca.

Ninguém compra um celular, compra um iPhone, um Galaxy. Ninguém diz que usa uma mídia social, mas o Facebook, o Instagram. Consumidores compram marcas. Daí a sua importância. Isto não é diferente para apps, ou, por exemplo, alguém baixaria no celular qualquer outro aplicativo de conversa que não o WhatsApp ou Messenger, chamaria qualquer transporte que não o Easy Taxi, 99 ou Uber, dirigiria com qualquer um que não seja o Waze e escutaria música com qualquer outro sem ser o Spotify?

Devido ao enorme número de competidores nesse mercado é fundamental a escolha e proteção adequada da marca, muito embora a distintividade do aplicativo frente aos concorrentes possa ser perseguida de outras maneiras, como, por exemplo, através de logos, ícones, interfaces e cores.

Junto a isto, é aconselhável a vigília constante desses elementos distintivos como a chave para manter a exclusividade e o seu potencial de distinção perante os usuários, permitindo assim a construção de uma boa reputação e manutenção da lealdade da clientela.

Investimentos em marketing e publicidade para a divulgação da marca do aplicativo também devem ser considerados. Em alguns casos, a expansão de outras linhas de atividades relacionadas à marca pode obter grande sucesso. Um exemplo disso é o do aplicativo de jogo Angry Birds, que se tornou bastante popular, e hoje conta com produtos de toalha, roupa de cama, brinquedos, canetas, almofadas, roupas, etc.

A escolha e proteção por registro de marca devem ser precedidas de uma eficiente busca de anterioridade, pesquisa esta que não se limitaria ao banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, se estendendo, por exemplo, ao nome de domínio e páginas de perfil nas mídias sociais, cujas proteções também são aconselháveis. A avaliação de anterioridade tem por objetivo assegurar o investimento na escolha dos sinais distintivos, visto o mapeamento dos riscos e potencial de sucesso no pleito pela exclusividade destes sinais, como também tem o papel de evitar possíveis violações aos direitos de terceiros, tal como o uso indevido de um registro de marca.

Portanto, frente ao crescimento exponencial do mercado de aplicativos, verdadeira ferramenta da era digital que facilita a vida dos usuários, este tema merece atenção para suas formas de proteção, em especial para salvaguardar os direitos dos criadores.

Marco Antonio de Oliveira é advogado de propriedade intelectual do escritório Matos & Associados.