Transporte Individual09/01/2018 às 13h01

Prefeitura de SP flexibiliza algumas regras, mas apps de transporte ainda não estão satisfeitos

Henrique Medeiros

A Prefeitura de São Paulo atendeu parcialmente o pedido dos aplicativos de corrida particular 99 (Android, iOS, Windows Phone), Cabify (Android, iOS) e Uber (Android, iOS, Windows Phone) para aumentar o prazo da realização de inspeção veicular até 28 de fevereiro. A nova regra do transporte individual particular (Resolução 16) que vigora a partir da próxima quarta-feira, 10, teve outras duas alterações: a realização do curso de qualificação aos condutores agora pode ser via Internet e não apenas presencial; e o envio do cadastro com documentos e antecedentes criminais terá opção digital (via app de transporte).

A Resolução 16 exige que o motorista de transporte individual tenha dois registros para operar na cidade, o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança de Aplicativo (CSVAPP). Para obter os dois documentos municipais, os condutores precisam ter inspeção veicular em dia, curso de qualificação do condutor, comprovação de bons antecedentes, carros com até cinco anos de fabricação, licenciamento (placa) do município de São Paulo e enviar todos esses documentos aos aplicativos de transporte que, por sua vez, enviam à prefeitura. Após esse processo, a administração municipal tem dez dias para enviar o Conduapp e o CSVAPP.

O ponto crítico para os motoristas é a realização do curso de qualificação com duração mínima de 16 horas, que os tira das ruas. Contudo, a prefeitura explica que um Conduapp provisório pode ser usado pelos profissionais por 30 dias, a partir do momento em que são enviados todos os outros documentos. Durante a mudança na Resolução 16, na última sexta-feira, 5, Sergio Avalleda, secretário de transporte de São Paulo, disse que o processo de cadastro não é burocrático, uma vez que tudo é feito via dispositivos eletrônicos.

Ainda assim, as empresas acreditam que há outras barreiras burocráticas, como o emplacamento do carro  obrigatório ser na capital paulista para operar na cidade, e o limite máximo de cinco anos de fabricação para os veículos particulares, ante dez anos dos táxis.

Privado x Público

“Apesar dos ajustes e esclarecimentos, a Cabify considera que a Resolução 16 criou uma burocracia demasiada ao transferir para o modelo privado algumas ineficiências incompatíveis com o modelo de negócios”, disse a empresa em nota à imprensa. “Em relação ao emplacamento, regra que não foi alterada, os proprietários de carros licenciados em outros municípios (inclusive alugados) serão proibidos de trabalhar em São Paulo, restringindo a oferta do serviço e comprometendo a renda dessas famílias. Por ferir a liberdade econômica e de profissão defendidas pela Constituição, diversas empresas do setor de locação de automóveis e motoristas parceiros já obtiveram liminares para garantirem seus direitos”.

Por sua vez, a 99 disse que a Resolução 16 da Prefeitura de São Paulo é “burocrática” e fere os princípios de “eficiência, eficácia e efetividade” dos serviços de transporte urbano. “Nós reconhecemos e compartilhamos da preocupação dos condutores sobre as restrições impostas pela Resolução 16 especialmente quanto ao ano do carro e cidade de emplacamento do veículo, pois prejudicam dezenas de milhares de motoristas que deixarão de ter acesso a trabalho e renda”, disse em nota enviada ao Mobile Time.

A Uber acredita que as ações da prefeitura foram um “primeiro passo” rumo à desburocratização e aprimoramento da regulação de transportes individuais. No entanto, entende que a gestão municipal “falha com mais de 50 mil motoristas” Para a empresa norte-americana, o fato de não permitir que carros com mais de cinco anos sejam usados pelos motoristas parceiros é um problema, uma vez que a previsão para táxis é de dez anos. “Mais do que deixar milhares de pessoas sem possibilidade de trabalhar, essa limitação fará com que as regiões periféricas da cidade, onde o poder aquisitivo é menor, fiquem com menos opções de mobilidade”, finaliza a nota.

A equipe de comunicação da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo informou o Mobile Time que não estão previstas mais mudanças. Na visão da prefeitura, o limite de cinco anos para os carros de apps de corrida particular existe devido à vistoria de o veículo acontecer apenas uma única vez e não ser anual, como acontece com os táxis. Em relação ao emplacamento ser apenas na cidade, a ideia da gestão Dória é que sejam recolhidos os impostos dos motoristas onde prestam serviço.