Internet das coisas09/11/2017 às 00h35

Regulamentação de IoT é prioridade da Anatel para 2018

Samuel Possebon, do Teletime

Um dos principais desafios regulatórios vislumbrados pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, diz respeito à Internet das Coisas. Esse é um dos temas que a agência deve colocar mais energia em 2018, disse Quadros durante o Seminário Internacional ABDTIC nesta quarta, dia 8. O "Item 35" da Agenda Regulatória é onde a maior parte desses debates deve acontecer. A expectativa da agência é colocar pelo menos a Análise de Impacto Regulatório em consulta até o meio do ano, mas é mais amplo o conjunto de questões de IoT que precisarão ser tratadas. Para a agência, o que for um entrave será revisto, para que a regulamentação não seja um problema. Mas existe um grande volume de questões, o que deve tomar tempo.

Para o presidente da agência, entre as questões que precisam ser tratadas estão a questões de outorga, roaming permanente e, sobretudo, questões tributárias.

Segundo o técnico da Superintendência de Regulamentação e Planejamento da Anatel, Felipe Lima, que também participou do debate, haverá tomadas de subsídio já este ano para que no ano que vem nos seguintes eixos:

* Modelo de prestação: será feita uma análise da cadeia de valor e ecossistema de IoT nos diferentes casos de uso.

* Outorga: serão analisados os possíveis enquadramentos entre outorgas de interesse coletivo ou restrito, com ou sem espectro e se no espectro licenciado ou não.

* Licenciamento: A Anatel está preocupada com a assimetria a depender dos serviços outorgados.Segundo Lima, é preciso lembrar que é possível usar espectro não-licenciado e como SLP, o que tem algumas implicações tributárias. "Precisamos ver as questões de assimetrias", disse.

* Espectro: Nesse aspecto as discussões na Anatel estão alinhadas aos trabalhos da UIT-R, sobre a necessidade de radiofrequências específicas para aplicações IoT. "A questão do espectro é um pouco mais tranquila, porque está limitada ao espectro licenciado ou não e exclusivo ou não", disse Felipe Lima.

* Numeração: Neste caso a dúvida é se haverá uma numeração específica para IoT de uma numeração pública. Este item também envolve a discussão sobre numeração internacional.

* Qualidade: o debate é sobre a necessidade de metas específicas para IoT

* Certificação: como conciliar os processos atuais aos requisitos de agilidade no processo de certificação, mas ao mesmo tempo conseguir ampliar os requisitos de segurança de hardware e software

*Consumidor: como aplicar as regras consumeristas no caso específico de IoT?

* Roaming Internacional permanente: conciliar o entendimento histórico (sempre foi contra essa possibilidade), ditames legais (necessidade de outorga) e realidade tecnológica. "Nesse caso seria necessário uma alteração legal", diz Lima.

* Segurança e privacidade: como adequar à legislação de propriedade

* Tributação: nesse aspecto a Anatel quer assegurar o melhor enquadramento de fundos e tributos. Mas há a preocupação sobre a adequação do modelo tributário atual, sobretudo Fistel, pode acabar inviabilizando o modelo.

* Conectividade: Nesse caso, é o desafio da ampliação da banda larga que está na pauta das políticas públicas.

Para José Gontijo, diretor do departamento de política industrial do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, existe ainda um conjunto de questões que passam pela legislação de proteção de dados pessoais. "Esse é um tema importante que limita enormemente investimentos. É preciso colocar uma pressão no Congresso para aprovar a lei. É melhor ter uma lei boa, e não ótima, do que não ter nenhuma lei".

Tributação

José Gontijo explicou que a tributação dos serviços de IoT é de fato o grande entrave e que precisa ser tratado de maneira cuidadosa para não impedir a evolução de todos os outros aspectos previstos no Plano de Internet das Coisas do MCTIC. Para ele, a alternativa é buscar caracterizar o serviço, em todos os sentidos, como serviço, para que a carga tributária de telecom seja a menor possível. A forma como isso será feito, se por meio de um novo serviço, se usando os dispositivos previstos em lei como o conceito de Serviço de Valor Adicionado, tudo ainda é objeto de discussão e será tratado na regulamentação.

Para o advogado Daniel Douek, do escritório Pereira Neto, será preciso encontrar uma forma de evitar a similaridade ao SMP, para que não haja incidência de Fistel. E resolver o problema da revenda de serviços de telecom, eventualmente com a edição de uma súmula esclarecendo os limites. Ele também defende a revisão do conceito de M2M para algo como a comunicação "predominantemente" entre máquinas. Também seria necessário rever o conceito de MVNO credenciada, para permitir que uma mesma MVNO utilize a rede de várias operadoras, garantindo assim cobertura nacional.

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