Transporte Individual10/01/2018 às 19h38

Prefeitura de São Paulo amplia para sete anos idade para carros dos apps de transporte

Henrique Medeiros

A Resolução 16, que regula o uso dos aplicativos de transporte individual em São Paulo, estreou oficialmente nesta quarta-feira, 10. No entanto, o conjunto de regras ganhou uma nova alteração antes de entrar em vigor: o tempo de serviço dos carros foi expandido de cinco para sete anos para alguns motoristas.

A nova regra para donos de veículos fabricados a partir de 2011 vale apenas para condutores cadastrados nas empresas antes da publicação da Resolução 16, feita em julho de 2017, mas que entra em vigência hoje. Os outros motoristas que se registraram nas empresas após a publicação das regras no Diário Oficial deverão ter carros com, no máximo, cinco anos de rodagem.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) de São Paulo foi questionada pelo Mobile Time sobre a repentina mudança. Até ontem, o governo municipal defendia o limite quinquenal por não haver vistoria todo ano. Em resposta via assessoria de imprensa, a SMT disse que “a ampliação em relação à idade máxima dos veículos em operação foi feita pelo poder público por considerar que não diminuirá a segurança dos passageiros, pois os veículos continuarão sendo submetidos às inspeções anuais obrigatórias, atendendo parcialmente às reivindicações dos representantes de associações de motoristas de transporte de passageiros por aplicativo”.

As empresas 99, Uber e Cabify também foram procuradas por esta publicação. Apenas a 99 respondeu dizendo que mantém a posição anterior da última terça-feira, 9. Nela, a companhia disse que considera a Resolução 16 “burocrática”, em especial quanto ao ano do carro e emplacamento do veículo ser obrigatório da capital.

Vale lembrar que o novo conjunto de regras da prefeitura de São Paulo exige que o motorista de transporte individual tenha dois registros para operar na cidade, o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança de Aplicativo (CSVAPP). Para obter os dois documentos municipais, os condutores precisam ter inspeção veicular em dia, curso de qualificação do condutor, comprovação de bons antecedentes, carros com até cinco anos de fabricação, licenciamento (placa) do município de São Paulo e enviar todos esses documentos aos aplicativos de transporte que, por sua vez, encaminham à prefeitura. Após esse processo, a administração municipal tem dez dias para enviar o Conduapp e o CSVAPP.