Bots13/01/2017 às 15h05

Parlamento Europeu discute regulamentação de robôs e sistemas inteligentes

Henrique Medeiros

O Comitê de Assuntos Legais do Parlamento Europeu aprovou por 17 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções, o projeto de marco regulatório para o desenvolvimento de robôs e inteligência artificial no continente na última quinta-feira, 12. Os deputados da comissão aceitaram o documento de autoria da parlamentar de Luxemburgo Mady Devaux.

Ela pretende criar padrões regulatórios para possíveis problemas com os robôs, além de definir tratativas para a segurança e mudanças no mercado de trabalho. A parlamentar defende que a legislação precisa ser discutida, uma vez que a robótica e a inteligência artificial estão mais presentes em nossas vidas.

Especificamente, a deputada defende que se assegure que “os robôs são e vão continuar serventes dos humanos”. Em um trecho do projeto de lei, ela chega a evocar a Lei de Asimov – Isaac Asimov, autor de livros de ficção como Eu, Robô (1950) - como prerrogativa.

Nas diretrizes do autor são definidas:

1ª Lei: Um robô não pode ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal.
2ª Lei: Um robô deve obedecer ordens que lhe sejam dadas por seres humanos exceto nos casos em que tais ordens entrem em conflito com a Primeira Lei.
3ª Lei: Um robô deve proteger sua própria existência desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira ou Segunda Lei.
Lei Zero - um robô não pode causar mal à humanidade ou, por omissão, permitir que a humanidade sofra algum mal.

Código de ética para robôs e renda mínima para pessoas

No projeto de lei, Devaux explica que entre 2010 e 2014 as vendas de robôs cresceram 17% ano a ano, e entre 2013 e 2014 aumentaram 29%. Ao todo, no mundo, já são 1,7 milhão de robôs ativos. O documento ainda ressalta a importância da lei para a indústria automobilística e os carros autônomos e sugere a criação de um programa de renda mínima básica, para a Comunidade Europeia suprir seus cidadãos no caso de demissões em massa causadas pelos robôs e por sistema de inteligência artificial.

Como parte do marco regulatório, o documento da deputada pede a criação de uma agência reguladora europeia para robôs e inteligência artificial; uma definição legal para “sistema autônomo robótico” com registro dos robôs; código de conduta de ética dos robôs; um novo formato de seguro para empresas que danificarem algo ou alguém com seus robôs; e nova estrutura de relatório financeiro das companhias que usam robôs, demonstrando o papel deles em sua economia.

O projeto de lei de Mady Devaux será votado no Parlamento Europeu em fevereiro e precisará da aprovação da maioria dos deputados para se tornar lei.

Bots Experience Day

No dia 20 de março, Mobile Time organizará a segunda edição do Bots Experience Day, seminário que discute o desenvolvimento do mercado brasileiro de chatbots. O evento acontecerá no WTC, em São Paulo. Um dos temas será justamente os aspectos de ordem jurídica que devem ser levados em conta na operação de um serviço de chatbot, em palestra a ser realizada por João Azeredo, responsável por contencioso na América Latina da Oracle. A programação e mais informações para a compra de ingressos são encontradas no site do evento: www.botsexperienceday.com.br

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