Justiça13/03/2018 às 19h23

PSafe ganha ação contra a Baidu por concorrência desleal

Henrique Medeiros

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou a apelação do Baidu contra a PSafe na disputa judicial mantida pelas duas empresas no Brasil. Em votação unânime (3x0), os desembargadores decidiram manter a decisão da 11ª Vara Cível da Justiça Estadual de São Paulo que considerou desleal a concorrência da firma de origem chinesa contra a companhia na brasileira no final de 2016. Cabe destacar que a PSafe tem entre seus acionistas uma rival da Baidu na China, a Qihoo 360.

Na ação, a PSafe acusa o Baidu de denegrir sua imagem e fazer concorrência desleal. O problema entre as duas partes aconteceu após a companhia chinesa fazer com que seu app de antivírus Du Speed Booster identificasse o aplicativo brasileiro PSafe Total (atualmente conhecido como DFNDR Security) como uma ameaça à segurança dos usuários. A Baidu indicara ainda aos seus consumidores a fazerem a desinstalação do app brasileiro, algo que a avaliação técnica da Corte identificou como uma “falsa” ameaça.

O relator da ação, desembargador Cesar Campolini, escreveu em sua sentença que:

“O caso dos autos, parece claro, enquadra-se perfeitamente no conceito de concorrência desleal por denegrição (ou denegrimento), diante dos fatos apurados pericialmente, antes expostos. Afinal, não há conduta mais prejudicial à empresa que oferece aos seus consumidores software de segurança que ter seus produtos identificados como vírus, isto é, como vulnerabilidades, riscos à própria segurança que, de fato, é o elemento motivador de sua instalação”.

Com a decisão, o TJ-SP manteve os trâmites da primeira sentença: pagamento de indenização de R$ 440 mil da Baidu à PSafe por danos morais; pagamentos de indenização por lucros cessantes e danos materiais (em valor a ser definido após liquidação da sentença); retirada de toda e qualquer citação da PSafe como ameaça à segurança do Du Speed Booster; e retratação à PSafe em sites e mídias sociais da Baidu.

Os dois lados da moeda

Em nota, o advogado da PSafe, Daniel Fernandes, disse que a decisão da Justiça paulista tem forte simbolismo para sua empresa: “Nossa vitória é simbólica não apenas porque é justa, mas porque quando nos comparamos ao tamanho da nossa concorrente, essa era uma briga entre Davi e Golias”.

Por sua vez, a Baidu informou a Mobile Time que a decisão do TJ-SP “não é definitiva” e que o caso se encontra “sub judice” (na tradução do latim, sob juízo). “Esperamos, nas próximas etapas do processo, demonstrar a legitimidade de nossos esforços em proteger nossos usuários”, informou por e-mail a empresa chinesa.