Legislação13/11/2017 às 18h48

Projeto de lei de bloqueio de celulares em presídios chega à CCT do Senado

Lucia Berbert, do Teletime

O PLC 141/2017, que obriga operadoras de serviço de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinais de celulares nos estabelecimentos penais e socioeducativos, sob pena de multa, já tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto foi aprovado na Câmara como parte do pacote de projetos de segurança pública, que devem ser aprovados até o final deste ano, conforme acordo.

Na CCT do Senado, porém, há objeção à matéria. O senador Lasier Martins (PSD-RS) discorda de que essa obrigação seja repassada para as empresas de telecomunicações. Ele mesmo já apresentou proposta no Senado para que os bloqueadores sejam instalados com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).