Transportes14/07/2017 às 18h54

Buser evidencia descompasso entre inovação e legislação de transportes no Brasil

Henrique Medeiros

Com uma plataforma que promete ser um divisor de águas no ramo de ônibus fretados, dando descontos equivalentes a metade do valor das passagens, a start-up mineira Buser está encarando uma série de problemas com os órgãos reguladores de transportes terrestres. Trata-se de mais um exemplo do descompasso entre inovação tecnológica e burocracia, que acontece no Brasil e no mundo todo.

A Buser é uma espécie de Uber dos ônibus fretados, com a proposta de reduzir em 50% o gasto mensal do consumidor com viagens rodoviárias intermunicipais. Funciona como um marketplace que une passageiros e transportadoras. Nele, o consumidor escolhe o assento do ônibus para uma viagem que sairá de um determinado local em uma data específica. A Buser apenas vende os assentos, enquanto todo o trâmite de liberação de viagem, trajeto e envio das informações dos passageiros e motorista para os órgãos de regulação continuam sob responsabilidade da empresa transportadora que está cadastrada dentro da plataforma.

Hoje, o mercado brasileiro trabalha com três modalidades de transporte rodoviário intermunicipal: 1) o eventual e turístico, que é um meio para uso esporádico, que deve levar a mesma quantidade de passageiros na ida e na volta, não deve sofrer alterações em seu manifesto e permite o uso de ônibus mais antigos (acima de vinte anos); 2) o fretado, limitado a poucas empresas que têm autorização da ANTT e que seguem regras específicas, como envio da lista de passageiros três dias antes e uso de ônibus com até 15 anos de vida; 3) o transporte regular, o mais conhecido do público, que sai de uma rodoviária e vai até outra.

A primeira viagem organizada pela Buser com uma empresa de transportes cadastrada na plataforma faria o trajeto Belo Horizonte-Ipatinga. No entanto, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), entidade que regula as viagens intermunicipais, impediu que a viagem fosse concluída. A PM mineira interceptou e escoltou o ônibus e os passageiros de volta ao terminal da capital mineira. E a empresa cadastrada no Buser para fazer a viagem será investigada e pode ter seu cadastro suspenso por um ano. O problema é que a transportadora em questão estava classificada na categoria de “turismo eventual”. No entanto, o serviço prestado pela plataforma (que está sem app, funciona apenas na web) é considerado pelo governo como transporte fretado.

Na prática, a Buser enfrenta uma disputa similar àquela entre Uber e taxistas, ou entre Airbnb e a indústria hoteleira. São todas plataformas tecnológicas que permitem a atuação de novos prestadores de serviços em suas respectivas áreas, estimulando a competição com os players regulados.  Nos três casos (Buser, Airbnb e Uber), as plataformas argumentam que servem como intermediadores entre consumidores e prestadores de serviços.

Procurado pelo Mobile Time, o órgão estadual mineiro enviou nota dizendo que a “captação de passageiros feita por meio de aplicativos como Buser, redes sociais, como Facebook, ou outros meios que venham a concorrer com o transporte público serão alvo de fiscalização”.  E afirma que “nenhuma empresa de fretamento está autorizada a fazer viagens regulares para roteiros onde já existam linhas licitadas operando”.

Por sua vez, a start-up explicou para esta publicação que estava de acordo com as normas de frete eventual. Mas, após quatro horas de discussão e avaliação dos documentos, foram impedidos de seguir viagem. Os passageiros foram ressarcidos com o valor de uma passagem normal, aproximadamente R$ 160 para trecho de ida e volta, embora tivessem pago R$ 60 pela plataforma.

Benefícios

Antes da viagem inaugural que não aconteceu, Marcelo Abritta, presidente e cofundador da plataforma, conversou com Mobile Time. Ele revelou que existia a possibilidade do DEER/MG atrapalhar sua operação. No entanto, explicou que levaria a proposta adiante, uma vez que existe necessidade do mercado de fretados ficar “mais barato”, ao tirar os ônibus parados do estacionamento das empresas para colocá-los rodando nas estradas. Desse modo, empresas de ônibus, mercado e passageiros ganhariam com a solução.

A ideia de criar uma plataforma para movimentar o setor é considerada promissora por Nivaldo José Soares Junior, presidente da Associação da Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais (Amifret). Ele explica que a crise afastou os clientes das rodoviárias, causando uma redução de 60% da receita. Este é o mesmo percentual de ônibus parados nos pátios das companhias.

“O cenário econômico para nós hoje é o pior possível. Tanto no fretamento contínuo como no turismo. Tem muito ônibus parado nas transportadoras. No caso do fretamento é por causa do desemprego: as empresas não contratam então não temos frete. Com isso, nós estamos praticando preços inferiores. No turismo, o problema é que o pobre viaja de ônibus e ele está desempregado”, analisa Soares Junior.

Para o passageiro, a ideia da Buser também é bem-vinda. De acordo com Jessica Ruffo, account manager do Snapchat, uma opção tecnológica poderia trazer mais competição ao setor que é dominado por poucas empresas. Atualmente, ela viaja todos os dias de Santos para São Paulo e gasta por mês R$ 650 (ou R$ 7,8 mil por ano). Ela se queixa que o preço é alto e que há pouca concorrência. De São Paulo para Santos tem só duas empresas. "Falta competitividade para melhorar o preço. Poderia ter uma opção mais tecnológica, por app ou site com as linhas. Seria bom tanto para as empresas como para as pessoas. Se a proposta da Buser funcionar seria ótimo”, completa a passageira.

Problemas

Contudo, o governo vê com outros olhos. Mesmo concordando que o próprio Estado é lento em acompanhar o desenvolvimento das tecnologias perante suas leis, Luis Alberto de Aquino Agra, Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Agência Nacional de Transportes (ANTT), explica que a Buser deve cumprir as resoluções, especificamente a 4.777/2015 e a 4.770/2015.

“Para prestar o serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros, eventual e turístico, a empresa deve cumprir o que está na Resolução nº. 4777/2015. Já a empresa que faz o transporte regular, linhas que saem das rodoviárias e têm destino final a rodoviária de outro estado, precisa cumprir o que é determinado pela Resolução nº. 4770/2015”, diz Agra. O funcionário da ANTT explica que uma discussão para regulação de plataforma de fretado para o setor demoraria entre um ano e meio até dois anos até ser aprovada no Congresso Nacional. Ele cita como exemplo o caso da Uber, ainda em discussão nas esferas legislativas brasileiras.

“Nós apoiamos as iniciativas tecnológicas que buscam melhorar a vida das pessoas. O problema é que muitas vezes não conseguimos acompanhar em termos de legislação. Isto tudo precisa ser bem construído. A inovação está à frente da legislação hoje”, diz Agra.

Próximo capítulo

Mesmo com o impedimento da DEER e a ANTT delineando os obstáculos que a Buser terá, Abritta revela que não deve abandonar o projeto. Agora, a start-up está preparando-se para duas viagens para o dia 21 de julho com volta no dia 23 de julho: São Paulo-Belo Horizonte a partir de R$ 90, podendo chegar R$ 69,90 se o ônibus ocupar todos os assentos; e São Paulo-Ribeirão Preto com valor inicial de R$ 65, podendo reduzir para R$ 44,90.

O presidente da Amifret crê que o caminho para a plataforma será por meio da Justiça e um eventual apoio da ANTT. “Ela poderia conseguir um mandado de segurança, uma autorização legal para funcionar fora do estado. Para ela trabalhar com a interestadual (ANTT) seria mais fácil, pois só precisa informar os nomes e CPFs dos passageiros e motorista, além do CNPJ da empresa”, afirma o líder de classe.

Ainda assim, o cenário com a agência federal não parece muito promissor. Agra explica que, se não estiver tudo regularizado, a ANTT poderá parar a viagem da Buser e autuar a empresa, como aconteceu na viagem entre Belo Horizonte e Ipatinga.

“A Buser quer funcionar como transporte regular, mas ser tratada como eventual”, diz o chefe de imprensa da agência reguladora. “É algo muito complexo. Entendo que é uma plataforma que une duas pontas. E se ele ligar de forma correta, não terá problema. Mas se virmos que está fazendo Rio-São Paulo três vezes por semana caracterizado como transporte eventual, nós vamos ter que regular. Isso pode desequilibrar o mercado”, completa.