Por desconhecimento, diversos órgãos públicos brasileiros estão contratando serviços de SMS pirata, alerta o diretor geral do MEF na América Latina, Rafael Pellon. Na lista, estão um Tribunal Regional Eleitoral (TER) nordestino e a Defesa Civil do Rio de Janeiro, além do Sebrae. No caso da Defesa Civil, o problema foi descoberto da pior maneira possível: na hora de enviar mensagens para pessoas em área de risco de deslizamento na região serrana, o SMS não chegou. No momento, há dois editais de grande porte abertos para contratação de serviços de SMS que não exigem a verificação da legalidade das conexões do contratado: um da Petrobras e outro do Ministério da Educação (MEC). ATUALIZAÇÃO: Na verdade, o edital do MEC exige, sim, que os parceiros sejam homologados pelas operadoras. Um segundo exemplo de edital público em aberto que não faz tal exigência é o do Conselho Regional de Farmácia do Paraná. O MEF entrará em contato com a Petrobras para alertá-la sobre o problema.
O SMS pirata é oferecido por empresas que não têm conexão direta com as operadoras de telefonia celular brasileiras. Um dos caminhos adotado para a entrega das mensagens é enviá-las de fora do país, por meio de conexões de roaming internacional. Geralmente o serviço é oferecido em sites web com pagamento via cartão de crédito internacional. Outro método é o uso das chamadas "chipeiras": equipamentos onde são instalados diversos SIMcards de várias operadoras para o disparo simultâneo de milhares de mensagens intranet, aproveitando promoções das teles para esse tipo de tráfego. Por não pagarem impostos e nem garantirem a qualidade do serviço, as empresas piratas conseguem preços muito mais baixos que os praticados pelo mercado. Hoje, os preços oficiais, incluindo os custos das teles e os impostos, giram em torno de 16 centavos por mensagem em um pacote com 100 mil mensagens, podendo chegar a 8 centavos, quando se trata de volumes acima de 1 milhão de mensagens. As empresas piratas praticam valores abaixo desses patamares.
Estima-se que atualmente 40% do tráfego de SMS corporativo no Brasil provêm de empresas piratas. Isso gera não apenas uma perda em impostos para o País, mas também um risco para o cliente (pois não há garantia de entrega), um perigo para o consumidor (pois não há fiscalização contra spam e nem sobre o conteúdo trafegado) e uma sobrecarga nas redes das teles, que são surpreendidas com um volume imenso de SMS que não era esperado, congestionando o canal.
As teles tentam combater as conexões internacionais, fechando-as quando notam um tráfego que fuja do habitual. Porém, as empresas piratas já aprenderam a driblá-las. "As mensagens não são mais enviadas por uma rota só ao mesmo tempo, mas distribuídas entre várias. Vêm do Leste Europeu, do Leste Asiático, da Austrália…", relata Pellon.
Por sua vez, o uso de chipeiras, quando identificado, é denunciado pelas teles à Anatel por configurar uso abusivo do serviço peer-to-peer. As operadoras bloqueiam as linhas, mas basta que os piratas troquem os chips para recomeçarem o trabalho.
Campanha
O MEF, em parceria com três de seus membros (Movile, Spring Wireless e Zenvia), está liderando uma campanha contra o SMS pirata. A iniciativa tem três frentes: 1) educar o mercado, conscientizando órgãos públicos e empresas privadas dos riscos de contratarem piratas; 2) fiscalizar o mercado, denunciando à Anatel e à Receita Federal quem atua incorretamente; 3) promover a divulgação daquelas empresas que têm conexão direta com as operadoras, atuando legalmente, com garantia de qualidade. No site www.smspirata.com.br, criado para expor o problema, será divulgada em abril a lista das companhias que seguem corretamente as regras do mercado.