Direito16/02/2018 às 09h42

Start-up brasileira cria robôs para automatização de processos judiciais

Fernando Paiva

Elaborar uma estratégia de defesa ou de acusação, negociar um acordo ou exercitar a retórica no tribunal são tarefas que demandam inteligência e sagacidade por parte de advogados. Para além disso, há uma infinidade de minuciosos e repetitivos trabalhos que precisam ser feitos no dia a dia de um escritório de advocacia. Embora entediantes, estes são igualmente importantes: uma falha pode determinar a derrota em um processo. Com o objetivo de auxiliar advogados e seus clientes, uma start-up brasileira chamada Tikal Tech se dedica há três anos a criar robôs capazes de automatizar esses trabalhos, a partir de interfaces como sites web, aplicativos móveis e até chatbots.

O produto mais recente e um dos mais sofisticados se chama ELI (Enhanced Legal Intelligence), um robô que ajuda na construção de petições e no acompanhamento do processo. Sua primeira versão foi lançada no segundo semestre do ano passado com foco exclusivo em ações de restituição de cobrança indevida de ICMS nas contas de luz. Batizado de ELI ICMS Energia, ele faz todo o trabalho pesado para o advogado: a partir do número do cliente na distribuidora de energia, levanta automaticamente todas as contas pagas nos últimos cinco anos e calcula quanto foi cobrado indevidamente. Em seguida, monta sozinho a petição com os dados do cliente e anexa as contas e demais documentos necessários para que a ação seja protocolada. "O trabalho chato que o advogado levaria um dia para fazer o Eli realiza em quatro minutos. E ainda diminui o risco de erro no processo", compara Antonio Maia, sócio-fundador da Tikal Tech. Depois de protocolada a ação, o serviço inclui o seu acompanhamento automático: qualquer movimentação no tribunal gera uma notificação para o advogado. Petições intermediárias são disponibilizadas ao longo do andamento do processo. O ELI ICMS está integrado aos sites de concessionárias de energia de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul para o levantamento das contas de luz. As ações, porém, são movidas contra as secretarias estaduais de fazenda pela cobrança irregular de ICMS repassada nas faturas dos consumidores. Maia estima que mais de 5 mil processos já foram impetrados usando o ELI ICMS Energia.

Outra versão do ELI está sendo elaborada, agora com foco em ações trabalhistas, e será lançada nas próximas semanas. "Uma grande barreira para entrar com ações trabalhistas é fazer o cálculo preciso do que se está pedindo. Tem que informar os valores exatos do que se pleiteia na inicial. O ELI calcula tudo, incluindo correção monetária com índices específicos", descreve Maia.

Acompanhamento processual

O produto mais conhecido da Tikal Tech se chama LegalNote e consiste no acompanhamento de processos. Através do seu site ou do app móvel (Android), o usuário consegue acompanhar qualquer movimento de um processo a partir do seu número ou pelo número da OAB do advogado. Uma vez cadastrada a ação no sistema do LegalNote, este passa a enviar notificações a cada movimento, poupando o trabalho do advogado de entrar diariamente no site do tribunal. O LegalNote é composto por robôs da web (crawlers) que vasculham os sites de todos os tribunais de primeira, segunda e última instância do Brasil para monitorar o andamento dos processos.

A Tikal Tech criou uma versão do LegalNote para que as partes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam acompanhar as suas ações judiciais e tirar dúvidas. Chama-se SeuProcesso e usa como interfaces um site, um app móvel (Android, iOS) e um chatbot no Facebook Messenger. A partir do número do processo ou do nome de uma das partes, o robô vasculha os sites dos tribunais.  O serviço de localização das ações é gratuito. Para obter uma cópia digital do processo é preciso pagar. Outro serviço pago é a disponibilização de um advogado para ler e "traduzir" para o leigo o que diz o processo. O SeuProcesso conta hoje com mais de 200 mil usuários. As ações mais comuns são trabalhistas e contra o INSS.

Com esse perfil, a start-up é composta por uma mescla de desenvolvedores e advogados. "Nosso presidente é engenheiro, mas ele acha que o ideal é que para cada desenvolvedor tenhamos um advogado. Hoje a Tikal Tech tem 22 funcionários, sendo seis advogados. Também temos gente da área de jornalismo, porque todos os produtos têm um grupo de Facebook", relata Maia.