Regulamentação17/10/2017 às 20h08

Bloqueio de celulares irregulares fica para 2018, diz Anatel

Lucia Berbert, do Teletime

O bloqueio de celulares irregulares pela Anatel não acontecerá antes de 2018, apesar de o sistema estar pronto. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 17, pelo superintendente substituto de planejamento e regulamentação da agência, Nilo Pasquali, em audiência pública na Câmara, que debateu o assunto. Segundo ele, a proposta de cronograma ainda será debatida no Conselho Diretor e assegurou que a medida somente vai atingir os aparelhos que forem incorporados às redes a partir da implantação. "A base legada não sofrerá bloqueio", afirmou.

Durante a audiência ficou patente os desentendimentos entre as operadoras e os fabricantes. As teles não querem abrir mão dos aparelhos não certificados, mas que possuem IMEIs regulares. Já as fabricantes, que foram representadas na audiência pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, não se comprometem em utilizar sistemas mais robustos para evitar a alteração do registro do aparelho na GSMA.

O presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, também cobrou da Anatel maior controle dos fabricantes antes da homologação dos aparelhos. Pasquali disse, no entanto, que os celulares mais sofisticados já dificultam a alteração do IMEI, porém, os mais simples, caso tenham mais robustez para os registros, terão os preços elevados, o que dificultaria o acesso pelas camadas menos favorecidas da população. Além disso, afirmou que só os aparelhos importados sem certificação podem ser clonados com maior facilidade.

O representante da Anatel disse que a agência está mantendo conversas com a Receita Federal para que impeça a importação de aparelhos sem homologação. Para isso, a agência passaria a ser mais um órgão a dar anuência para a importação. Já o presidente do SindiTelebrasil apresentou na audiência cinco aparelhos comprados sem certificação, mas que possuem IMEIs regulares.

Tanto teles, fabricantes como a Anatel defenderam a tipificação do crime de adulteração de celulares, nos mesmos moldes da criminalização da alteração de chassi de automóvel, uma vez que a maior parte dos celulares irregulares é fruto de roubo. Porém, os deputados querem o apoio técnico das três partes para que uma eventual lei se torne eficaz. Os parlamentares também cobraram a implantação do sistema o quanto antes, já que a maior parte dos furtos cometidos é de celulares, custando às vezes, a vida da vítima.

A estimativa das operadoras e fabricantes é de que 1 milhão de novos terminais irregulares se conectam às redes mensalmente. Dizem ainda que esses dispositivos têm "qualidade duvidosa", não pagam impostos e "só beneficiam organizações criminosas".

No Brasil, o bloqueio dos aparelhos furtados é feito por meio do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), enquanto o bloqueio dos irregulares será feito com base no Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA). O sistema é capaz de identificar os celulares irregulares e deve bloquear os aparelhos novos após 75 dias de avisos constantes aos usuários desses celulares.