Transporte de passageiros21/09/2017 às 12h02

Regulamentação dos transportes individuais no DF é um desafio para Cabify

Henrique Medeiros

A história da Cabify (Android, iOS) em Brasília é digna de um filme com diversas reviravoltas. A empresa começou sua operação no Distrito Federal em abril deste ano, um dia antes da votação que regulava os transportes individuais na Câmara Federal. Na época, o resultado fora negativo para os marketplaces de transporte como Uber, 99 e o Cabify.

Agora, a batalha da companhia espanhola se dá em outra esfera, a estadual. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semobi) do DF aprovou recentemente uma nova legislação para o transporte individual na cidade. Dois novos artigos na lei 5691 dificultam a atuação dos marketplaces de transporte individual na capital do País: o licenciamento apenas para veículos da região e o registro distrital (para pagar ISS) com abertura de sede em Brasília.

“Quanto ao registro distrital, nós acreditamos que ele não viola a lei de mobilidade urbana, mas viola a lei do ISS. Nós entendemos que nosso modelo de negócio é de agenciamento, de marketplace. O nosso serviço, que é conectividade, está com o ISS retido em SP. O marketplace (e-commerce, logística, varejo) como um todo pode ser impactado por uma lei como essa. Teríamos que abrir filiais em 100, 200, 400 cidades no Brasil”, critica Nicolas Scridelli, gerente da Cabify em Brasília, em conversa com Mobile Time. “Sobre o licenciamento dos veículos ser apenas do Distrito Federal, acreditamos que isso fere a liberdade e a iniciativa de mercado. Se uma pessoa tem um carro de Goiás, por exemplo, não poderá rodar aqui em Brasília ou em Taguatinga. A gente entende que o motorista tem que ser livre”.

Scridelli revelou que a Cabify vai recorrer na Justiça para que os artigos que pedem licenciamento de carros locais e registro local sejam retirados da lei, além de garantir sua operação na região. Na visão do executivo, as duas prerrogativas da Semobi atrapalham o modelo de negócios de sua firma. A crítica foi feita diretamente ao secretário Fábio Ney Damasceno, em conversa recente.

“Estamos dentro do prazo para recorrer na Justiça. Tivemos algumas conversas com o secretário. Eles estão abertos à tecnologia, e nós entendemos que a regulamentação é justa. O secretário entende que estamos dentro dos prazos e que devemos trabalhar para mudar esses artigos”, ressalta o gestor. “Indo direto na Lei 5691, que saiu em junho, nós tínhamos um prazo de 60 dias para regularizar o cadastro da empresa. Agora estamos regularizados e fazendo o cadastro de motoristas em 120 dias. Apenas não concordamos com abertura de sede e cadastro de carros só do DF”.

Procurada pelo Mobile Time, a Semobi informou que não pretende voltar atrás em relação às alterações na lei.

Proteção aos dados

A regulamentação de Brasília também pede o compartilhamento de dados das empresas com o governo, de modo que ajude a compreender melhor o trânsito na região. Scridelli revelou que, no começo, apenas RAs serão liberadas para os órgãos públicos, até para entender melhor como será esse fluxo de informação, quais dados são mais relevantes e os níveis de confiabilidade entre as duas partes.

“Gostamos de trabalhar muito próximo das prefeituras. Por exemplo, temos uma coleta de dados de trânsito. O maior valor da nossa empresa são as informações, mais do que os US$ 200 milhões. Podemos ajudar as prefeituras para criar soluções e ajudar as cidades”, explicitou o executivo. “A discussão que falamos com a Semobi é a confiabilidade de dados. Se a informação é o maior valor da Cabify, como protejo essas informações entre nós e o governo? Essa realmente é uma grande preocupação, mas, em primeiro momento, as informações que o DF vai solicitar são informações básicas. Elas vão pedir movimentações entre as RAs de Brasília. Até para começar aos poucos”.