Política pública22/08/2017 às 20h58

MCTIC estuda políticas de incentivo com prazo determinado

Lucia Berbert, do Teletime

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, não descarta a adoção de novos incentivos ao conteúdo nacional de telecomunicações, mas defende que tenham prazo determinado. Em palestra realizada nesta terça-feira, 22, o secretário apontou exemplos do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (RE-PNBL) ou da isenção para smartphones produzidos no País. "Atingindo o objetivo, se estuda a possibilidade de ser renovado", disse, ao participar de evento organizado pelo Portal Tele.Síntese.

Segundo Martinhão, apesar de não ser perfeita, a Lei de Informática tem um legado importante, como o parque industrial nacional e milhares de empregos. Porém, a lei está sendo contestada na Organização Mundial de Comércio (OMC). Novas políticas devem estar aderentes aos tratados do organismo, avalia.

No caso da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), o secretário prevê a possibilidade de incentivos pontuais. "Essa é uma oportunidade que se abre e temos que agarrar e aproveitar", disse. Nessa área, defende a revisão das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deverão ser cobradas por um valor simbólico ou dispensadas, o que for o mais fácil.

A mesma avaliação cabe também para o segmento satelital, para equipamentos da banda Ka. Nesse caso, a proposta deve ser de redução da taxa do Fistel ao valor que é cobrado ao serviço móvel de forma perene, por meio de lei, segundo afirma o secretário de Telecomunicações, André Borges. Ele também promete incentivos para implantação de data centers no País.