A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é uma lei muito antiga e trabalhadores e empregadores sempre acham que é injusta para o seu lado. Criada 1943, a CLT vem sofrendo alterações por políticos que talvez nunca tenham estado no mercado de trabalho dos dois lados para saber o que realmente precisam fazer para que a legislação ajude empresas a gerar empregos formais, garantindo direitos aos empregados. A realidade hoje é outra, o mercado brasileiro está aquecido e não existe crescimento consistente com leis de 60 anos atrás.
Recentemente o governo sancionou uma alteração que dá margem para a interpretação de que emails recebidos fora do horário de trabalho possam computar horas extras. E como na maioria dos casos em que há disputas, a interpretação será do juiz e, logo, o risco para o empregador é imenso. Se você for um empregador, responsável pela geração de empregos, já sabe que sempre estará em desvantagem, mesmo quando seu ex-funcionário estiver 100% de má fé. Mas será que as empresas vão conseguir evitar que seus funcionários enviem e-mails para suas respectivas equipes depois do horário comercial? Eu ofereço uma medalha para a empresa que conseguir evitar isso em 100% dos casos apenas com orientação ou normas e procedimentos. Ainda mais hoje em dia com tantos smartphones e tablets nas mãos dos colaboradores. Mas nem tudo está perdido, existem formas de controlar isso e evitar dores de cabeça futuras, caso essa lei seja interpretada de tal forma.
Talvez a maneira mais eficiente de evitar que e-mails sejam enviados para os colaboradores fora do horário comercial seja através de uma solução de gerenciamento de dispositivos móveis, também conhecida pela sigla MDM (Mobile Device Management). Com uma solução de MDM, empresas podem criar políticas e/ou processos para os diversos tipos de dispositivos móveis para evitar que emails cheguem até seus smartphones e tablets corporativos através de push email (aquele sistema que empurra os emails para o dispositivo do usuário presente em todo tipo de celular que recebe emails, praticamente).
Outra forma seria parar o envio de emails a partir do servidor de correio eletrônico entre um período de horas todos os dias, mas isso poderia acarretar em problemas graves no desempenho da rede e um impacto absurdo na infraestrutura da empresa. Já com MDM, o servidor de correio continua enviando as mensagens para as caixas postais dos seus usuários, porém eles somente receberão essas mensagens quando forem até seus computadores e abrirem o software de correio eletrônico. Mas se uma solução de MDM com políticas de uso consistentes não for utilizada, os emails também irão para seus dispositivos móveis e aí um colaborador poderia reclamar que recebeu um email e teve que trabalhar fora do horário. Trabalhando ou não, a decisão será do juiz que julgar esse processo trabalhista.
Uma conta simples pode mostrar o tamanho do problema. Vamos usar o ano de 2012 como exemplo. Serão 252 dias úteis e não vou usar os feriados e finais de semana para não deixar a conta tão grande. Se um colaborador reclamar 4 horas/dia de trabalho extra, devido aos emails recebidos, teremos um total de 1008 horas no ano. Se trabalharmos um custo de R$ 50,00 a hora, teremos um total de R$ 50.400,00 em horas extras por funcionário e somente para o ano de 2012. E se isso acontecer numa empresa de 1000 colaboradores e 5% deles decidirem cobrar isso judicialmente? Teríamos um prejuízo de R$ 2.520,000,00. Essa é uma simples conta, mas basta uma primeira pessoa entrar com um processo e ganhar que muitas outras serão motivadas a fazer o mesmo. E esse não é um cálculo muito pessimista!
Implantar uma solução de MDM para evitar esse tipo de problema é muito mais fácil e barato, sem falar que a mesma solução pode trazer mais segurança para a informação corporativa, controle sobre softwares instalados, remoção remota de dados em caso de perda, roubo ou furto, melhorar a qualidade do serviço, dentre muitas outras vantagens.
Claro que cada plataforma tem suas particularidades, seja ela BlackBerry, Apple iOS, Android, Windows Phone, Symbiam, etc. Mas o importante é cada empresa entender o tamanho do seu risco e saber como se preparar caso mais esse desafio seja lançado para o mundo corporativo brasileiro.