Regulamentação23/05/2018 às 19h02

Proposta do BC preocupa fintechs e marketplaces

Fernando Paiva

Uma nova regra que está sendo proposta pelo Banco Central (BC) ameaça o modelo de negócios de diversas fintechs e marketplaces existentes hoje no Brasil. O alerta parte da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), em um posicionamento conjunto enviado ao BC esta semana, em um dos primeiros frutos concretos do esforço de união de associações do ecossistema digital brasileiro em prol de pautas comuns, iniciativa noticiada por Mobile Time na última terça-feira.

Na minuta de circular apresentada na consulta pública 62/2018, o BC propõe que subcredenciadores que movimentem mais de R$ 500 milhões por ano, somando todos os arranjos de pagamento dos quais fazem parte, passem a ser tratados como credenciadores, o que significa terem uma série de novas obrigações técnicas e regulatórias, o que implica em mais custos. Hoje, diversas fintechs e martkeplaces são subcredenciadores e já precisam atender uma série de regras estabelecidas pelo BC, mas são fiscalizados pelos seus credenciadores e instituidores de arranjos de pagamento.

Em sua participação na consulta pública, as duas associações argumentam: "A submissão destes players (subcredenciadores) ao conjunto de regras e obrigações atribuídas pelo BACEN aos credenciadores integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) refletiria não só na sua atuação enquanto participante do processo de liquidação de transações, mas em toda sua cadeia de operações, resultando em um aumento bastante significativo da carga técnica e dos custos operacionais e regulatórios das suas atividades, além da necessidade de adequação de seu modelo de negócio às regras e diretrizes aplicáveis aos credenciadores, estabelecidas pelos instituidores de arranjos de pagamento ou decorrentes da regulamentação legal. A edição da Circular proposta pelo Edital poderia, então, inviabilizar os modelos de negócios desenvolvidos não só pelos marketplaces, mas também por outros agentes disruptivos do mercado".

As duas associações deixam claro que não são contrárias a mecanismos que viabilizem um maior controle do BC sobre os subcredenciadores, mas esperam que tais mecanismos sejam desenhados especificamente para essa categoria, em vez de adotadas as mesmas regras exigidas dos credenciadores. "(…) entendemos ser de grande importância para o mercado que este controle seja realizado de forma específica para estes players, enquanto subcredenciadores e não credenciadores, reconhecendo as especificidades envolvidas nos seus modelos de negócios, assim como as regras de controle de riscos às quais os subcredenciadores já estão submetidos atualmente", escrevem no documento.

A sugestão da ABO2O e ABFintechs é de que o BC primeiro torne obrigatório o envio de informações pelos subcredenciadores que ultrapassarem o limite de $R$ 500 milhões, para então, com base nelas, definir regras específicas para esse segmento, de forma a reduzir o risco para o SPB, sem contudo travar a inovação no ecossistema financeiro do País.

Hoje, diversos markeplaces dos mais diversos segmentos e dos mais diferentes portes, assim como várias fintechs, atuam como subcredenciadores. Entre os maiores exemplos estão Uber e Paypal. Um marketplace funciona como um intermediário entre vendedores e compradores. Ele recebe o dinheiro do consumidor e repassa para o vendedor, ambos conectados à sua plataforma. Os subcredenciadores já precisam, atualmente, se conectar à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), o que confere segurança ao sistema. Mas o BC quer aumentar ainda mais o controle sobre os grandes subcredenciadores com objetivo de minimizar os riscos. Se um grande subcredenciador quebrar e deixar de pagar seus fornecedores, haveria um efeito cascata danoso para a economia brasileira.