Ajustamento de conduta25/04/2018 às 21h18

Anatel não assina TAC da Telefônica

Da Redação

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quarta-feira (25), em Brasília, não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. O processo de R$ 3 bilhões será arquivado. Ele era uma tentativa da empresa de trocar multas aplicadas pela Agência na prestadora por investimentos.

A Comissão de Negociação informou que a prestadora não apresentou informações requeridas para cumprir determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TAC da Telefônica foi arquivado por três votos a dois, e o atual relator do processo, conselheiro Leonardo de Morais, defendeu que a prestadora manifestasse seu interesse por um TAC menor que o atual.

Em entrevista para o Teletime News, o presidente da empresa Eduardo Navarro afirmou que mantinha interesse em um acordo. O executivo disse que o TAC é um instrumento válido "sujeito a ajustes, em função da própria quantidade de multas que já foram julgadas". Afirmou também ser "uma pena para o País perder essa oportunidade" de incentivar investimentos, mas considera que deveria ser feito "algo menor, mais focado, inclusive, considerando a alternativa de outros serviços".

Em setembro de 2017, o TCU determinou alterações na primeira proposta do TAC da Telefônica, encaminhada ao Tribunal pela Anatel. Para a efetivação do acordo, a nova versão teria de passar novamente pela análise do TCU. O processo do TAC da Telefônica estava em andamento na agência reguladora desde 2014.