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14/06/2017
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer aumentar o controle, pela Anatel, sobre a cobrança de serviço de valor adicionado (SVA) nas contas de telefone. É o que prev& ...
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05/06/2017
As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade, na opinião do representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Co ...
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05/06/2017
O presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, defendeu nesta segunda-feira, 5, o acesso do Ministério Públ ...
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12/05/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública para discutir o "direito ao esquecimento" na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordin&a ...
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28/04/2017
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as operadoras de serviços de telefonia celular na modalidade pré-paga a enviar ao ...
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27/04/2017
Projeto de Lei do Senado de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) propõe que o usuário tenha direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, do saldo do volume de dados ...
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04/04/2017
O presidente da Câmara Federal, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu alteração no Projeto de Lei (PL) 5587 de 2016 sobre a regulamentação dos aplicativo ...
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