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14/06/2017

Projeto de lei dá mais poderes à Anatel para punir cobrança indevida de SVA

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer aumentar o controle, pela Anatel, sobre a cobrança de serviço de valor adicionado (SVA) nas contas de telefone. É o que prev& ...

05/06/2017

Idec diz que bloqueio do WhatsApp não respeita princípio da proporcionalidade

As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade, na opinião do representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Co ...

05/06/2017

Febratel defende que WhatsApp respeite as leis brasileiras como fazem as teles

O presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, defendeu nesta segunda-feira, 5, o acesso do Ministério Públ ...

12/05/2017

STF convoca audiência sobre "direito ao esquecimento"

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública para discutir o "direito ao esquecimento" na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordin&a ...

28/04/2017

Comissão da Câmara aprova exigência para tele informar cobrança de SVAs

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as operadoras de serviços de telefonia celular na modalidade pré-paga a enviar ao ...

27/04/2017

Projeto de lei permite o acúmulo de dados da internet móvel

Projeto de Lei do Senado de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) propõe que o usuário tenha direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, do saldo do volume de dados ...

04/04/2017

Câmara altera PL e cidades poderão regularizar transporte em carros particulares

O presidente da Câmara Federal, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu alteração no Projeto de Lei (PL) 5587 de 2016 sobre a regulamentação dos aplicativo ...