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01/02/2018

Projeto de Lei quer punir quem dissemina fake news

Projeto de Lei do Senado 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem divulga notícias falsas/desinformaç&...

06/12/2017

Câmara aprova MP que beneficia a produção de jogos eletrônicos independentes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, a Medida Provisória 796/17, que amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Dese...

16/11/2017

Decisão sobre o PLC 79 deve ficar para 2018

O Projeto de Lei da CâmaraLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, não foi priorizado no Senado para votação ainda em 2017. Na...

13/11/2017

Projeto de lei de bloqueio de celulares em presídios chega à CCT do Senado

O PLC 141/2017, que obriga operadoras de serviço de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinais de celulares nos estabelecimentos penais e socioeducativos, sob pena de multa, j&a...

13/11/2017

Leis brasileiras restringem monetização com big data pelas teles, alerta especialista

As operadoras de telecomunicações têm suas mãos uma mina de ouro na forma de dados sobre seus assinantes. Na prática, elas podem saber quem são, por onde and...