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06/12/2017

Câmara aprova MP que beneficia a produção de jogos eletrônicos independentes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, a Medida Provisória 796/17, que amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para D ...

16/11/2017

Decisão sobre o PLC 79 deve ficar para 2018

O Projeto de Lei da CâmaraLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, não foi priorizado no Senado para votação ainda em 2017. ...

13/11/2017

Projeto de lei de bloqueio de celulares em presídios chega à CCT do Senado

O PLC 141/2017, que obriga operadoras de serviço de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinais de celulares nos estabelecimentos penais e socioeducativos, sob pena de multa, ...

13/11/2017

Leis brasileiras restringem monetização com big data pelas teles, alerta especialista

As operadoras de telecomunicações têm suas mãos uma mina de ouro na forma de dados sobre seus assinantes. Na prática, elas podem saber quem são, por onde ...

18/10/2017

Comissão da Câmara aprova metas para tratamento de lixo eletrônico

Preocupados com a crescente produção de lixo eletrônico no país, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara ...

14/09/2017

"Setor está parado há cinco anos", critica presidente da Oi

“O setor (de telecomunicações) está parado há cinco anos”, disse o presidente da Oi, Marco Schroeder, a respeito da demora na reforma da legislaç&at ...

14/09/2017

20 anos de LGT: juristas fazem balanço

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) está completando 20 anos de existência. Para discutir seu legado e o futuro da legislação das telecomunicaç&o ...