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21/08/2017

Projeto de lei que obriga a cobertura móvel de estradas será votado na CCT do Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vota nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que obriga a cobertura das estradas com serviço de telefonia móvel. A proposta ...

09/08/2017

Comissão do Senado aprova PL que permite acumular por dois meses as sobras das franquias de dados

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, o PLS 1 ...

03/08/2017

Deputado quer obrigar teles a identificar prestadora destinatária de ligação

As operadoras de telefonia celular poderão ser obrigadas a identificar a prestadora destinatária de cada ligação antes de a chamada ser completada. E esse serviç ...

18/07/2017

Comissão da Câmara quer localização de celular em duas horas em casos de risco de vida

As operadoras de telefonia móvel terão que informar em até duas horas qual a localização de um celular se forem solicitadas por um delegado de polícia, q ...

05/07/2017

É preciso buscar equilíbrio entre liberdade de expressão e privacidade, dizem especialistas

Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5, na comissão especial que analisa projeto sobre tratamento e proteção de dados pe ...

30/06/2017

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que exige mais transparência na venda de SVAs

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito do usuário de telefonia à informação adequada, ...

14/06/2017

Projeto de lei dá mais poderes à Anatel para punir cobrança indevida de SVA

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer aumentar o controle, pela Anatel, sobre a cobrança de serviço de valor adicionado (SVA) nas contas de telefone. É o que prev& ...

05/06/2017

Idec diz que bloqueio do WhatsApp não respeita princípio da proporcionalidade

As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade, na opinião do representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Co ...

05/06/2017

Febratel defende que WhatsApp respeite as leis brasileiras como fazem as teles

O presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, defendeu nesta segunda-feira, 5, o acesso do Ministério Públ ...

12/05/2017

STF convoca audiência sobre "direito ao esquecimento"

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública para discutir o "direito ao esquecimento" na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordin&a ...