A Oi desmarcou a assembleia geral extraordinária prevista para o dia 7 de fevereiro e pleiteada pela acionista Pharol (antiga Portugal Telecom). A companhia enviou fato relevante nesta sexta-feira, 2, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando ao mercado que a convocação estaria contrariando a decisão judicial do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, no dia 8 de janeiro, quando também homologou o Plano de Recuperação Judicial da companhia aprovado em assembleia de credores no final do ano passado.
No comunicado, a Oi esclarece que “o teor da referida decisão, sobretudo no que se refere à convocação de AGE para deliberar sobre matérias que impactem no Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores, já devidamente informado ao mercado e em especial ao acionista em questão”, já havia sido abordado na decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tanto que cita a passagem na qual o magistrado justifica que todas as alterações aprovadas no plano da RJ, inclusive a do estatuto social da companhia, dispensam a realização de uma assembleia. “Pelo contrário, a convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial”, diz Viana na decisão citada pela companhia.
A Oi finaliza o comunicado reforçando que “segue focada na sua estratégia de transformação e na implementação de todas as etapas do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e de zelar pelo cumprimento de decisões judiciais”. O fato relevante não menciona, contudo, o recurso de agravo de instrumento do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão de homologação do plano por conta do tratamento dos créditos da Anatel na RJ.