Autoridade quer que rede social imponha restrições de acesso a conteúdo da plataforma para menores de idade que não tenham cadastro e faça barreiras para que esse público não crie perfil na plataforma
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Órgão instaurou processos de fiscalização para apurar se tratamento de dados pessoais feito pelos aplicativos está em conformidade com a LGPD
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Entre as novas funções, pais e responsáveis podem definir limites de horário e ver quem segue seus filhos
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O regulador ICO quer entender se as três plataformas violaram a legislação de proteção de dados para crianças e adolescente no país de alguma forma
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Desses, 19 processos administrativos foram abertos, sendo seis preparatórios e sancionadores, diz o conselheiro Arthur Sabbat
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A medida se estende para aquelas que não disponibilizaram canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X
consulte Mais informaçãoAutoridade informou que big techs também são investigadas, mas estão colaborando. Sanções só acontecem quando empresas e órgão públicos param de colaborar
consulte Mais informaçãoInvestigação preliminar do órgão regulador revela que app de vídeos curtos deixa de proteger a privacidade de crianças que usaram a plataforma entre maio de 2018 e junho de 2020
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Ex-Twitter estaria violando a DSA (Lei de Serviços Digitais) por ter padrões obscuros, falta de transparência em publicidade e por dificultar o acesso a dados para pesquisadores
consulte Mais informaçãoTentativa inglesa de regular as redes sociais não vingou, mas serve de aprendizado para outras tentativas mundo afora, incluindo a brasileira
consulte Mais informaçãoEntre sugestões, documento defende que haja um único órgão responsável pela regulação, cuja discussão deve ter participação de todos os setores
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