Bolsonaro entra no STF contra lei que destina Fust para Internet em escolas públicas
Presidente, que já havia vetado a lei antes e foi derrotado no Congresso, afirma que há uma ameaça de desequilíbrio fiscal
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Bolsonaro veta PL que destina recursos do Fust para Internet e equipamentos à rede pública de ensino
Presidente argumenta inconstitucionalidade e diz que governo vai investir em outros programas. Especialistas e parlamentares manifestam indignação
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Agrônomo, Zé Silva (Solidariedade/MG) afirma que pretende garantir a chegada de Internet em áreas rurais
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A Política de Inovação Educação Conectada será custeada por dotações orçamentárias da União, além de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
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Lei vem sendo objeto de insatisfação do governo desde que o Congresso derrubou todos os vetos enviados pelo presidente
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Na decisão, o ministro Dias Toffoli prorrogou por mais 25 dias o prazo previsto
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Valor será aplicado na compra de pacotes de Internet e dispositivos móveis para alunos e professores
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Ministro definiu como uma “dificuldade extra” o valor do fundo destinado à educação pública
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Metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets para professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais
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Com derrubada, volta a obrigatoriedade de conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2024 e de garantir que os recursos do fundo sejam investidos em áreas de baixo IDH
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Leis promovem incentivos fiscais para IoT, e também atualizam as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
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Apesar da pressão constante não houve nenhuma contrapartida para oferecer incentivo financeiro real para que as operadoras deixassem de usar fornecedores como Huawei e ZTE
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Entidade entende que modelo que suspende acesso ao fim de franquia é ilegal, ferindo Marco Civil e Código de Defesa do Consumidor
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Avaliação de servidores é de que a estratégia como uma “política de estado” deve ser encarada como um marco de partida pelo governo de transição
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Professora Dorinha (DEM/TO), vice-presidente da Comissão de Educação, critica o pouco engajamento do ministério nos projetos de inclusão digital na rede pública de ensino
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Programa atenderá alunos de famílias inscritas no CadÚnico e prevê a oferta de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso
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Em clima eleitoral, evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e diversas autoridades do País
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Em audiência pública, ministro explica também que o veto ao repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust para estados e municípios acontece por questões técnico-jurídicas e não de mérito
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