A pandemia de Covid-19 trouxe profundas mudanças no comportamento dos consumidores brasileiros e, com isso, a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito às vendas online. É o que afirma um estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado, tendo em vista a viabilização de alternativas jurídicas diante da crise sanitária.

“Quando se trata da regulação do comércio eletrônico, e em linha com o debate que também ocorre no plano internacional, adquirem relevo propostas que possam aumentar a confiança dos consumidores nos mercados online e também melhorar a segurança, ajudando a combater toda sorte de esquemas de fraudes”, afirma trecho do estudo. “Um dos efeitos imediatos da implementação das medidas de isolamento social foi um aumento do uso de canais eletrônicos de comércio. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) manifestou preocupação com consumidores que já são considerados mais vulneráveis, como grupos de baixa renda e idosos, que naturalmente se tornam mais propensos a se tornarem vítimas de fraudes e de práticas abusivas, como a comercialização de produtos e serviços com base em informações incompletas ou enganosas”, diz o texto.

O trabalho analisou as principais medidas adotadas ao longo de 2020 para garantir os direitos dos consumidores na pandemia. De acordo com Beatriz Simas, consultora legislativa que conduziu a pesquisa, a maior parte das ações na esfera regulatória, legislativa e judiciária nos setores econômicos mais afetados possui, até agora, um caráter transitório. Por essa razão, ainda deve permanecer na agenda de discussões dos agentes públicos, principalmente do Congresso Nacional.

Segundo Simas, o debate em torno do comércio eletrônico deve continuar relevante especialmente considerando que certas mudanças de hábitos adquiridas ao longo da pandemia, como um maior uso dos serviços de entrega em casa, podem vir a se tornar permanentes.