A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei que altera a Lei das Antenas. O PL 8.518/2017 procura regularizar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), autor do PL, o motivo da urgência do projeto é a necessidade da unificação da legislação, uma vez que o País está às vésperas do leilão de 5G, tecnologia que demandará um número muito alto de antenas. “Cada município brasileiro atualmente tem uma lei própria. Em muitos, a burocracia faz com que a licença para uma antena ser instalada demore de um a dois anos para sair. A sociedade precisa deste benefício e não consegue ter”, afirmou.
A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas já está com a urgência aprovada para ir a plenário, podendo ser incluída na ordem do dia mesmo sem ter sido apreciada.
