O TikTok (Android, iOS) foi multado em 530 milhões de euros na União Europeia por dois motivos: falta de transparência para com seus usuários e por transferências de dados internacionais consideradas ilegais.
De acordo com a autoridade supervisora irlandesa encarregada de monitorar a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), até 2022 a rede social chinesa não informava de maneira clara para quais países os dados dos usuários do Espaço Econômico Europeu (EEE) eram enviados. O TikTok tampouco conseguiu explicar que funcionários tinham acesso remoto a esses dados baseados em servidores nos Estados Unidos e em Cingapura.
A DPC considerou a omissão uma infração ao GDPR, que exige transparência nas transferências de dados para outros países.
Detalhes da multa contra o TikTok
A autoridade também concluiu que a rede social não garantiu que os dados transferidos para a China estivessem protegidos de acordo com as exigências da lei europeia.
Assim, o TikTok foi multado em 45 milhões de euros por não informar aos titulares das contas sobre as transferências internacionais de dados e R$ 485 milhões por transferências internacionais consideradas ilegais. Neste caso, a rede social não foi capaz de verificar, garantir e demonstrar que as leis chinesas eram compatíveis com as leis europeias de proteção de dados. A DPC considerou essa avaliação e as leis chinesas identificadas pelo TikTok, que divergem materialmente dos padrões da UE, como a Lei Antiterrorismo, a Lei de Contraespionagem, a Lei de Cibersegurança e a Lei de Inteligência Nacional.
A decisão obriga o TikTok a suspender as transferências de dados para a China, com um prazo de seis meses após o período de apelação para se adequar às exigências legais europeias.
