A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o PLS 285/2017, que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios.
O texto original, do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, a proposta aprovada substituiu o Fistel pelo Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). O argumento do substitutivo apresentado, na ocasião, pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi de que este fundo, ao contrário do Fistel, possui respaldo legal para assegurar o direcionamento de verbas orçamentárias ao objetivo pretendido. O texto tramitou em caráter terminativo, portanto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.