Em contribuição à consulta pública do MCTIC sobre a estratégia 5G brasileira, a Claro manifestou que o edital para o leilão de radiofrequências do ano que vem precisa disponibilizar uma quantidade “suficiente” de espectro para aplicações de quinta geração, ao mesmo tempo evitando “surpresas e discussões que possam atrasar ou inviabilizar o uso pleno” dos ativos – especialmente no caso da faixa de 3,5 GHz.
“É importante que a Anatel se debruce sobre as interferências que a faixa de 3,5 GHz acarreta nos receptores de […] serviços de transmissão via satélite (TVRO) em banda C, que hoje atendem cerca de 15 milhões a 18 milhões de residências”, afirmou o documento, assinado pela diretoria jurídica da Claro. “É importante que o futuro edital desta licitação contemple as formas passíveis de mitigação dessas interferências, indique quem arcará com os custos e demonstre de que forma será conduzido este processo”.
“O processo de mitigação deve estar muito bem mapeado em todas suas etapas, que serão devidamente descritas no edital, para que os possíveis interessados na faixa tenham plena ciência de todas as suas variáveis, seus responsáveis e custos envolvidos, evitando surpresas e discussões que possam atrasar ou inviabilizar o uso pleno da radiofrequência por parte dos adquirentes”, completou a Claro.
Segundo a operadora, trabalho similar deve ser feito junto às outras faixas que também serão licitadas, como forma de garantir que investimentos sejam preservados. Em dois momentos da contribuição, a Claro também destacou que precisa ser garantida uma quantidade de espectro “suficiente” para os serviços de quinta geração. O receio existe mesmo diante de previsão da Anatel licitar 3,6 GHz de capacidade no certame do primeiro semestre do ano que vem, sendo 300 MHz em banda média.
A Claro também deseja que eventuais metas de cobertura do leilão não sejam vinculadas a uma solução tecnológica. “Estabelecer metas de cobertura com fibra ótica em todos os municípios brasileiros, muitos deles economicamente inviáveis, por exemplo, não faz sentido sem que haja um financiamento ou uma contrapartida do Governo” via o destravamento de fundos setoriais, argumentou. A empresa também se colocou contra metas relacionadas à pesquisa, desenvolvimento ou incentivo ao mercado nacional, sob o risco de incorrer em altos custos em “um cenário onde não existe um ambiente favorável para isso”.
Oportunidade sem precedentes
Mais cética frente o impacto do 5G no curto prazo entre as operadoras brasileiras, a Claro deixou claro na contribuição que vê na tecnologia “uma oportunidade de negócio sem precedentes para o setor de telecomunicações”.
“Será uma grande revolução, talvez comparada ao ocorrido na época da privatização, quando o número de acessos disponíveis para a população saltou de forma expressiva, fazendo com que as empresas investissem em modernização da rede e no acesso, inserindo, assim, um segmento da população que estava apartada da evolução tecnológica do setor”.
Há, contudo, uma grande preocupação com legislações municipais para a implantação da infraestrutura. Segundo a Claro, é “mandatório” que a Lei Geral de Antenas (Lei n° 13.116/2015) seja aplicada nas cidades, criando uma harmonização quanto aos documentos, laudos e prazos solicitados por cada prefeitura. “Adicionalmente é importante que se considere outras alternativas para instalação de equipamentos, como mobiliário urbano, e já adequar as legislações para facilitar este tipo de instalação”.
“Tal qual como foi proposto nos Estados Unidos, o MCTIC deveria promover o estímulo à retirada de barreiras legais e regulatórias para instalação de infraestrutura”, prosseguiu a empresa, que também advogou pelo “silêncio positivo“. O mecanismo autoriza a instalação da infraestrutura pela tele em casos onde permissão municipal não é concedida dentro do prazo mínimo definido pelo governo federal.
A Claro ainda destacou uma série de demandas do setor de telecomunicações cuja importância deve crescer em um cenário de 5G. Entre elas, o fim da cobrança da taxa de fiscalização (Fistel) na comunicação M2M, conforme previsto no PL 7.656/2017; a redução da carga tributária que resulta em R$ 60 bilhões anuais recolhidos pelos usuários de telecom; a garantia de manutenção das frequências já detidas pelas operadoras incumbentes (tema tratado no PLC 79); e a desregulamentação do setor para que a competição com empresas da Internet ocorra em “parâmetros justos e equivalentes”.