O aplicativo de motoristas particulares Uber foi proibido em São Paulo em votação nesta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal. Com 43 votos dos vereadores a favor da proibição do app, três contra e cinco abstenções, agora o projeto deve ser encaminhado para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). 

Desde manhã, a cidade respitava o clima de guerra em torno dessa votação. Aproximadamente 5 mil taxistas protestaram contra o Uber pelas ruas da capital e fizeram campanha na porta da Câmara para pressionar os parlamentares a votar a favor do projeto de lei 349/14 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB).

Mesmo com o parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a favor do Uber na última semana, os vereadores confirmaram nesta segunda votação (a primeira teve 48 votos a favor e 1 contra) que o modelo de negócios do aplicativo, com motoristas particulares trabalhando sem licença e sem o alvará, está fora da lei.

Pró Uber

A votação começou por volta das 15h e teve nas galerias da Câmara uma audiência composta por taxistas, dirigentes sindicais e empresários ligados ao ramo dos táxis, em sua maioria. Representantes do Uber também compareceram ao local, porém em minoria e com escolta policial.

Durante o debate dos vereadores, os taxistas manifestavam-se a favor dos parlamentares que defendiam a proibição do aplicativo e vaiavam aqueles que declararam voto pela sua continuidade.

O vereador do PSDB Mario Covas Neto votou contra o projeto de lei e enfatizou que este representava na verdade a proibição não apenas dos “carros pretos” na cidade de São Paulo, mas também de outros aplicativos considerados irregulares. “Os aplicativos que o próprio táxi usa passariam a ser ilegais. Da forma que a lei está, ela não resolve o problema da regulamentação do serviço, mas simplesmente proíbe o serviço”, afirmou o parlamentar tucano filho do ex-prefeito e governador de São Paulo, Mário Covas.

Contra o Uber

Netinho de Paula, vereador do PDT e a favor do projeto de Amadeu, disse que faltou uma conversa do Uber com as entidades paulistanas e com a classe dos taxistas. “Existe uma regulamentação e pessoas que há anos estruturam o sistema (de transportes) na cidade. Um app muito bom chegou na cidade de SP e não chamou os taxistas para conversar. Por isso sofremos hoje. E acredito que tanto o Uber como o sindicato dos taxistas vão ter que sentar e conversar”, disse.

Em um discurso mais acalorado e provocando os funcionários do Uber que estavam no local, em especial o porta-voz Fabio Sabba, o autor do projeto chamou a companhia norte-americana de “arrogante”, “contraventora” e responsável por “geladeiras” – termo em referência a táxis clandestinos na cidade.

Últimos instantes

Após a leitura do projeto realizada pelo vereador Dalton Silvano (PSDB), o presidente da casa, Antonio Donato (PT), encaminhou a votação do projeto de lei, que teve amplo apoio de vereadores da oposição e da situação.

Agora, a Câmara deve enviar o projeto para o Edifício Matarazzo, sede do executivo paulistano, em até 10 dias. O prefeito Haddad terá, por sua vez, 15 dias para decidir pela confirmação ou veto do projeto aprovado hoje.

Posicionamento do Uber

Em comunicado enviado a imprensa, o Uber comentou a decisão dos vereadores de São Paulo: "Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por considerá-los inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF, que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber."