De cada dez smartphones vendidos no Brasil em 2024 dois são irregulares, ou seja, vendidos no mercado cinza por não apresentarem o número de homologação da Anatel ou por chegarem de forma ilegal no País. De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), este ano serão vendidos 8,3 milhões de unidades de smartphones piratas. Esse número representa uma redução de 24% se comparado com 2023, quando foram registradas 10,9 milhões de unidades irregulares vendidas no Brasil.
Abinee: expectativas eram piores
Apesar da retração, os números ainda são considerados muito altos pela Abinee.
“Estamos observando um declínio. Ainda é muito inicial, mas são números expressivos. Isso faz com que trilhemos ações necessárias para que esses números possam ser reduzidos significativamente. Podia ser bem pior, estávamos com uma expectativa péssima. Mas estamos revertendo”, disse Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee.
Vale dizer que, no início de 2024, a estimativa de crescimento deste mercado pela IDC era de 25% a 30%. Em março deste ano, IDC e Abinee divulgaram a venda irregular de 6,2 milhões de smartphones em 2023. No entanto, os números foram recalculados a partir de uma demanda da associação por entender que o valor estava subestimado. Assim, utilizou-se outros critérios e chegou-se ao montante de 10,9 milhões de telefones celulares vendidos de forma irregular.
Carga tributária
A associação atribui a força do mercado cinza à carga alta de impostos e estima que o Brasil deixa de produzir cerca de 12 milhões de smartphones por ano por conta disso. E as vendas irregulares de telefones celulares representam perda de R$ 4 bilhões em arrecadação para o governo, R$ 400 milhões a menos em pesquisa e desenvolvimento (pela Lei de Informática) e menos 10 mil empregos diretos e indiretos.
“O imposto que este produto carrega é muito elevado e isso acaba gerando uma maior pressão pelo descaminho. É natural que assim aconteça. É um número que faço questão de encaminhar imediatamente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para que eles possam perceber e reavaliar se a carga tributária é condizente e se isso não está forçando uma produção menor no País. Posso assegurar que poderíamos produzir pelo menos 12 milhões de celulares a mais por ano se tivéssemos imposto sobre consumo um pouco menor do que aquele que temos no momento”, comentou Barbato. Vale dizer que o imposto sobre o smartphone é de 40%.
Para 2025, a expectativa é que a retração continue e que sejam vendidas 5,2 milhões de unidades no mercado cinza, o que representará 14% do mercado total.
O que foi feito até então
Crédito: Abinee/divulgação
A Abinee salientou o trabalho realizado em parceria entre Anatel e Receita Federal com operações de apreensão de dispositivos em lojas físicas e depósitos, entre outras medidas para conter a venda de smartphones irregulares.
Entre elas, a Anatel propôs aos marketplaces em abril que seus vendedores parceiros fossem obrigados a colocarem em seus anúncios de telefones celulares o código EAN do produto e o número de comprovação da homologação do modelo do handset – dado pela própria Anatel ao fabricante – entre outras informações sobre o produto que comprovem sua origem legal, como a nota fiscal.
Em maio, a Senacon notificou os marketplaces Amazon e Mercado Livre por venda de smartphones irregulares, por meio de denúncia feita pela Abinee que, em conjunto com a secretaria, identificou os 50 maiores vendedores nas plataformas.
Outra iniciativa foi a cautelar de junho, com medidas para coibir a venda de smartphones não certificados e não homologados em marketplaces. A medida extrema do despacho decisório foi a retirada do ar do site da plataforma enquanto não estiver em conformidade com as normas exigidas. A cautelar não tem prazo para encerrar.
A briga na Justiça
Além da disputa no varejo físico e virtual, a Abinee reforça a importância das decisões aplicadas ao tema pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o voto pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), uma vez que ele também influencia os marketplaces.
“No Supremo, tivemos o voto do ministro (Dias) Toffoli, que deixou muito claro que existe responsabilidade solidária pelas plataformas digitais. Acho que, a partir dessas decisões judiciais, elas vão mudar de postura e serão mais críticas com os produtos em relação aos seus sites”, comentou Luiz Claudio Carneiro, diretor de dispositivos móveis de comunicação da Abinee.
“Todas as medidas, mais a questão da discussão judicial, acabaram por resultar nessa contenção. Ainda é muito alto, mas pretendemos que os números voltem aos patamares históricos, de 8% a 10%, e vamos continuar trabalhando”, comentou Carneiro.
Vale lembrar que a Amazon havia entrado com uma liminar em junho deste ano que permitia que o marketplace continuasse publicando anúncios de parceiros que vendiam telefones celulares não homologados pela Anatel.
Em outubro, no entanto, o TRF-3 (Tribunal Federal da 3ª Região) derrubou a liminar alegando que o regramento da Anatel não fere o Marco Civil da Internet e que o regulador tem competência para aplicar as normas.
“Agora, existem decisões que demandam do Poder Judiciário que são muito importantes. Os marketplaces têm muito bons advogados e têm muito mais dinheiro até do que a Abinee para poder chegar e tentar se defender perante o poder judiciário. Mas estamos confiantes. Se, num primeiro momento, a gente teve uma liminar concedida, num segundo instante a liminar foi cassada. Ou seja, até agora, os marketplaces tentaram agir contra as decisões da Anatel, mas não obtiveram sucesso. Isso nos deixa mais confiantes em continuar com a política firme junto com o Ministério da Justiça e com a Anatel. Diria que os números poderiam ser muito piores se não tivéssemos a atuação que tivemos do ano passado para cá. É um trabalho que está sendo bem-sucedido, mas ele não tem um prazo para terminar. Ele necessariamente tem que ser gradual”, comentou Barbato.
