O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o substituto do projeto de lei 104/15 que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil pode ser colocado para votação na próxima semana, ou seja, antes do recesso de final de ano. Em coletiva após a aprovação da reforma tributária transmitida pela TV Senado nesta quinta-feira, 12, o líder da Casa afirmou que o ‘projeto tem bom mérito”.
“A Câmara dos Deputados fez o trabalho. Foi aprovado o projeto ontem. O ministro (da Educação) Camilo Santana me telefonou e esteve comigo ontem também pedindo empenho em relação a esse projeto. É um projeto que eu vejo com muito bons olhos. Já determinei à Secretaria-Geral da mesa que pudesse dar ao PL agilidade”, disse Pacheco.
Durante a conversa com jornalistas, o presidente do Senado afirmou que o PL aprovado pela CCJ da Câmara será distribuído para um relator na próxima semana. O nome ainda não foi definido, mas Pacheco conversará com o presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns (PSB-PR), para definir o nome do parlamentar a relatar.
Explicou ainda que, apesar de avançado, o projeto de lei pode ter pedido de vista e não ser votado na próxima semana.
Regulação de inteligência artificial no Senado
Pacheco também abordou a importância da aprovação do projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial que foi aprovado na quarta-feira, 11, mas em votação no Senado: “A inteligência artificial precisa encontrar limites. Ela precisa ter transparência, responsabilidade ética, deveres e métodos que impõem a necessidade da atenção humana”, disse.
Pacheco acredita que a avaliação do PL de IA deve ficar para 2025 na Câmara dos Deputados. Ele entende que, se aprovada, será uma lei de vanguarda no mundo.
