Resultados da pesquisa para: backhaul

A empresa de pesquisa Gartner estima que mais de 20 bilhões de conexões estarão ativas em 2020. Carros, casas conectadas e a Internet das Coisas (IoT) prometem benefícios para indústrias e consumidores. Demanda que …

A cobertura das redes de quarta geração (4G) em telefonia celular está se expandindo rapidamente no Brasil ao mesmo tempo em que as operadoras começam a investir na evolução dessa tecnologia, com o chamado LT…

O setor de telecomunicações passa por uma série de mudanças tecnológicas e de negócios, mas ainda não definiu como tratá-las do ponto de vista regulatório. As operadoras pedem por menos regulação para investir, associações setoriais querem mais regulação para expandir redes no interior, e a Anatel acredita em um modelo de regulação mais maleável, com foco em lugares onde não há muita competição. O atual cenário regulatíório no Brasil e seu impacto na competição foram debatidos em painel na Futurecom nesta terça-feira, 3, em São Paulo.

“Eu vejo que o setor está preso entre o futuro e algumas coisas do passado. Estamos baseados no modelo de 19 anos atrás. A Internet de 2003 não é mesma Internet de agora”, resume Dustin Alan Pozetti, sócio da KPMG. 

Uso dos TACs

A aprovação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Vivo pelo Tribunal de Conta da União (TCU) foi um dos temas da palestra de executivos do setor de telecomunicações (exceto a própria Vivo) nesta terça-feira, 3, no segundo dia de Futurecom. Durante o painel que analisou temas pertinentes à regulamentação das teles no Brasil, os executivos pediram mudança em relação ao uso do mecanismo, com foco na população.

“Praticamente coincidindo com a notificação do TCU, a Telefónica havia escolhido as cidades par aonde iria expandir sua rede por conta dos TACs. Acho que não é isso que o TCU liberou. É para ser em prol da sociedade, não para investir na própria rede”, disse Basílio Perez, presidente do conselho da Abrint. “As cidades escolhidas são categorias 2, já tem outras competidoras neste local, e vai ser desleal para elas. Para nós (Abrint), o dinheiro do TAC tinha que ser usado em redes compartilhadas, que todo mundo pudesse usar, mesmo que fosse fibra. Do jeito que está se desenhando é no mínimo imoral”.

O tema também foi abordado por Carlos Eduardo de Faria Franco, diretor de relações regulatórias da TIM. Ele acredita na necessidade de criação de redes compartilhadas, uma vez que a deficiência do backhaul poderá ser suprida por esse mecanismo.

Abraão Balbino Silva, superintendente da Anatel, ressaltou que, na visão da agência reguladora, o uso dos mecanismos compensatórios traz uma “lição de casa” para as empresas. Para ele, as companhias precisam respeitar a competição local e entender os impactos que os TACs trarão para áreas competitivas e não competitivas.

“Essa competição não é homogênea. Uma coisa é falar de competição em São Paulo. Outra é comparar com o Nordeste. Não dá para falar de regulamentação sem pensar em segmentar o País”, disse Silva. “O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) propõe dividir o País em quatro áreas de competição (um dégradé regulatório). Nos locais que têm competição eu tenho que entender que precisa de menos Estado”.

OTTs e desregulação

A advogada Silvia Melchior, sócia da Melchior, Micheletti, Amendoeira Advogados, sugere que o papel da Anatel seja mais presente, em especial com o desenrolar da PLC 79. “Entendo que precisamos focar a regulação com foco na concorrência. Regular é monitorar, fiscalizar e aplicar multas às vezes. A PLC 79 não pode se prestar a reduzir competição. Se a empresa tem problema de fluxo de caixa, que seja absorvida. Telecom ainda é infraestrutura”, argumentou. “A competição é uma coisa que acontece de forma dinâmica, ela pode travar as atividades de uma empresa, e a atuação do órgão regulador precisa ser muito forte”.

Do lado das operadoras, Oscar Petersen, diretor jurídico da Claro, pediu por menos regulação no mercado, um processo que considera sem volta, uma vez que para tudo há alguma regra hoje em dia. Carlos Eduardo Monteiro disse acreditar que o caminho está a desregulamentação do mercado.

Sobre as OTTs, Petersen disse ao Mobile Time que não vê a necessidade de regulação, como acontece com as operadoras, mas acredita que pode existir uma cobrança para elas, uma vez que usam suas redes. Já Basílio Perez, da Abrint, entende que as OTTs são apenas usuárias das teles e não competidoras. E entende que mexer com as OTTs pode interromper a inovação. Porém, defendeu uma desregulamentação e diminuição de cargas tributárias para as operadoras.

O Plano Nacional de Conectividade prevê a cobertura de banda larga móvel em mais de 1 mil distritos e nas rodovias federais, de forma a atender constantes reivindicações de prefeitos e parlamentares. Além disso, estabelecerá a construção de rede de alta capacidade, priorizando regiões onde não há a infraestrutura, de preferência onde houver mais população, conforme informou o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, em audiência pública no Senado, que discutiu a banda larga no Brasil.

Coimbra disse que a implantação de backbone e backhaul também priorizará localidades onde houver outras políticas públicas, como cidades inteligentes, ou onde houver maior concentração de provedores regionais. De acordo com o diretor, a proposta do plano será lançada na primeira quinzena de outubro, mas passará primeiro por consulta pública.

O representante da Telefônica/Vivo, Enylson Camolonesi, disse que só políticas públicas podem resolver a demanda de banda larga onde não há atratividade econômica. Ele disse que a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa, ocorrido na quarta-feira, 27, pelo Tribunal de Contas da União, vai contribuir com esse esforço. No entanto, entende que só com a aprovação do PLC 79/2016 o Brasil tem a oportunidade de avançar mais.

Já o representante da TIM, Leandro Guerra, afirma que as políticas públicas de banda larga devem ser focadas na construção de backhaul, que é o gargalo hoje para a expansão do serviço. Outro ponto que a prestadora defende como primordial é a obrigação de compartilhamento, especialmente das novas infraestruturas que serão construídas com recursos dos TACs e do PLC 79. “Não é possível estabelecer para essas redes um feriado regulatório de nove anos, como o dado para as infraestruturas construídas com incentivos do REPNBL”, disse.

A audiência pública foi requerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que é o relator do tema de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

As prestadoras de serviços de telecomunicações defendem que as OTTs que se confundem com o serviço que lhes dá suporte devem ter igualdade regulatória ou que seja mitigado o desbalanceamento, na questão de tributos, por exemplo. Essa é parte da proposta enviada pelo SindiTelebrasil à consulta pública que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) está promovendo sobre políticas públicas para empresas over-the-top, que foi prorrogada até o dia 29 deste mês.

Nesta segunda-feira, 21, a Comissão Brasileira de Comunicação que trata de governança e regimes internacionais (CBC1), da Anatel, reuniu representantes de vários segmentos do setor para fechar uma proposta de governo à consulta pública. Além da proposta do SindiTelebrasil, mais quatro brasileiras apresentaram suas sugestões à consulta da UIT: Claro, Abranet (pequenos provedores), Brasscom (entidade de software) e Idec (em parceria com a Public Knowledge).

A proposta do SindiTelebrasil busca reforçar o papel da UIT nessa questão, de forma a buscar uma competição razoável e justa entre teles o OTTs. Defende, inclusive, que a entidade ajude, por meio de tratado, por exemplo, para que essas empresas de aplicações de conteúdo atendam as leis do País, mesmo aquelas que não têm representantes aqui. Pede também a desregulamentação impostas às teles e maior controle das OTTs, que devem, na visão do sindicato, contribuir para ampliação da conectividade no Brasil.

“A regulamentação deve vir ex-post, mas entendemos que já há uma falha de mercado, que precisa ser atacada”, disse o diretor do sindicato, Alexander Castro. Ele cita como exemplo de falha o uso de publicidade pelas OTTs, que acaba consumindo a franquia de dados dos usuários. “Não dá para aumentar os custos dos planos, pois acabaremos perdendo clientes”, ressaltou.

Segundo Castro, de acordo com dados oficiais, 50% dos municípios peuqneos com fibra óptica usam backhaul de rádio ou satélite. Além disso, dos 66 milhões de domicílios, 34 milhões estão conectados, sendo que 10 milhões com internet móvel e 26 milhões com internet fixa. Dos 32 milhões desconectados, a maioria dos moradores é das classes D e E, que não podem ser considerados propriamente como demanda reprimida. “É necessário políticas públicas para isso”, disse. Ele afirma que 81% da renda do País estão concentrados em 800 municípios, enquanto que os mais de 4,7 mil restantes concentram apenas 25% da população.

Castro defende que é preciso encontrar um novo modelo de negócios que seja bom para todos e acha que a UIT pode ajudar nesse aspecto. O diretor do SindiTelebrasil discorda de parte da proposta da associação das empresas de TIC, a Brasscom, que acredita na simbiose das teles e OTTs para aumento da receita com banda larga. “Não é possível capturar mais receitas, já que essas empresas de aplicações substituem serviços prestados pelas teles”, argumentou.

A contribuição da Brasscom também discorda da proposta do SindiTelebrasil na questão da tributação das OTTs. Para entidade das empresas de software, já se cobra muito do usuário no serviço de acesso à internet. Mas concorda com as teles quanto à regulação ex-post.

Modelo de negócio

A Claro tem posições semelhantes às apresentadas pelo SindiTelebrasil. A prestadora acredita que a agência deve aproveitar o momento para promover uma equalização regulatória entre teles e OTTs, acabando com o desequilíbrio. “É preciso adotar novas abordagens para melhorar o ambiente, a revisão regulatória para incentivar a massificação e estabelecer obrigações semelhantes”, defendeu a representante da Claro.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), por sua vez, acha que a UIT não deve discutir temas relacionados à internet, não deve duplicar esforços com outras organizações. E entende que não se pode levar para instituição problemas nacionais.

“O modelo de negócio é o mesmo antes da privatização, a diferença é que há competição. Não conseguimos reinventar o modelo”, disse Edmundo Matarazzo. Para ele, sem infraestrutura não haverá serviços, mas levar esse tema de universalização distorceria a discussão dentro da UIT. Na sua opinião, isso deveria ser discutido em um fórum nacional.

O Idec, por fim, rebate as contribuições das teles ao afirmar que não se aplicam as regras de “level playing field” para OTTs, pois são mercados diferentes das teles, onde há monopólio, enquanto nas aplicações de conteúdo vigora a livre competição. Também não cabe as regras de “free rider”, porque geram demanda por acesso. Da mesma forma não se aplica a teoria de “mesmo serviços, mesmas regras”, pois a maioria das OTTs não substituem totalmente as teles, portanto devem seguir obrigações próprias, de acessibilidade, liberdade de expressão etc, diferentemente das teles.

Segundo o relator da CBC1, Mário Canazza, que coordenou o debate de hoje, as contribuições à consulta pública serão discutidas na sede da UIT em Genebra, a partir do dia 18 de setembro. Uma decisão pode ser aprovada na Conferência de Plenipotenciários de 2018.