O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 26, a abertura da tomada de subsídio para o regulameto Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata) até o dia 26 de outubro.
O Redata foi criado por meio de medida provisória (MP) assinada na última quarta, 17. Assim, para se tornar lei, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional em uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
O objetivo da tomada de subsídios é reunir sugestões para fundamentar o regulamento do Redata. Com o regime especial, empresas contariam com a desoneração de impostos em investimentos para a implantação ou ampliação de serviços de data center.
O regulamento precisa detalhar os produtos alvo dos incentivos fiscais e os critérios para a sustentabilidade do setor, previstos na MP. As contribuições poderão ser realizadas por meio da plataforma Brasil Mais Participativo.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
