| Mobile Time Latinoamérica | A presidente do México Claudia Sheinbaum explicou, durante sua coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 9 de novembro, que a recém-aprovada Lei de Economia Digital busca implementar o uso exclusivo de pagamentos digitais nos postos de combustíveis do México. O objetivo é combater o huachicol, como é conhecido o roubo de combustíveis, um problema que vem se agravando no país.
“Em quais áreas queremos avançar mais rapidamente? Por exemplo, no pagamento de combustíveis. Por quê? Porque isso nos ajuda, juntamente com a rastreabilidade do IEPS, a acabar com o roubo de combustíveis, com a importação ilegal de combustíveis e a garantir rastreabilidade total, desde a produção ou importação até a venda”, afirmou a presidente.
No caso das praças de pedágio, Sheinbaum afirmou que a transição será gradual, com o objetivo de aumentar progressivamente o número de transações realizadas por meios eletrônicos.
Para implementar essas medidas, ainda é necessário que a Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP) determine os setores nos quais os pagamentos digitais poderão ser a única forma de pagamento e que as autoridades competentes de cada setor estabeleçam as condições para sua adoção.
A Lei de Economia Digital para Pagamentos Digitais e Eletrônicos, em vigor desde 5 de novembro, estabelece prazos de 15 dias úteis para esses processos, conforme suas disposições transitórias. Portanto, ainda não foi anunciada uma data específica para tornar obrigatórios os pagamentos digitais nos postos de combustíveis.
Não haverá proibição total do dinheiro em espécie
Sheinbaum esclareceu que a digitalização dos pagamentos não implica a proibição do dinheiro em espécie, mas busca facilitar as transações e torná-las mais seguras. “Não é que vamos dizer que o pagamento em dinheiro está proibido. Ele continuará existindo. Vamos buscar ampliar os pagamentos digitais porque isso facilita a vida das pessoas e torna os procedimentos mais seguros”, afirmou.
Como exemplo, ela lembrou a transição do Metrô da Cidade do México para o uso exclusivo de cartões de mobilidade, processo concluído em abril de 2024, com a retirada dos bilhetes magnéticos. Segundo a presidente, a medida contribuiu para aumentar a receita do sistema de transporte.
Questionada sobre a possibilidade de ações judiciais para contestar a Lei de Economia Digital, Sheinbaum afirmou que não há motivos para apresentá-las, uma vez que a legislação não estabelece uma proibição geral ao uso de dinheiro em espécie.
Por fim, a presidente antecipou que será apresentado em breve um novo aplicativo do Banco do Bem-Estar (Banco del Bienestar), que permitirá realizar pagamentos por dispositivos móveis, sem a necessidade de sacar dinheiro em espécie.
