A Comissão Europeia (CE) comunicou que está investigando a Meta por suspeita de violação das leis de concorrência estabelecidas na União Europeia (UE). Em outubro deste ano, a big tech mudou sua política sobre o acesso de fornecedores de inteligência artificial (IA) ao WhatsApp. A alteração proíbe que essas empresas entrem em contato com clientes pela plataforma na versão Business, caso o seu principal produto seja inteligência artificial.
Em nota, a comissão afirmou que “teme que essa nova política possa impedir que fornecedores de IA terceirizados ofereçam seus serviços pelo WhatsApp no Espaço Econômico Europeu (EEE)”. O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o abuso de posição dominante para afetar ou restringir a concorrência no mercado.
A CE explicou que a nova política será implementada por meio de uma atualização dos termos e condições de uso do aplicativo para empresas. Usuários corporativos de IA devem ser submetidos à alteração a partir de 15 de janeiro, enquanto novos fornecedores já devem seguir a mudança na regra. “Como resultado da nova política, fornecedores concorrentes de IA podem ser impedidos de alcançar seus clientes pelo WhatsApp. Por outro lado, o serviço de IA da Meta, o ‘Meta AI’, continuará acessível aos usuários da plataforma”, declarou a instituição.
O processo de investigação abrangerá todo o EEE, com exceção da Itália, pois o país já está investigando a empresa pelo mesmo motivo. A ação da Comissão Europeia não tem prazo legal para acabar.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
