General Carlos José Russo Assumpção Penteado Penteado (centro, terno claro), durante evento da Fiesp nesta terça-feira, 13 (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) propõe a criação de um Sistema Nacional de Segurança Cibernética. Essa é uma das ideias do órgão que deve constar na minuta de um projeto de lei para estabelecer a Política Nacional de Segurança Cibernética, que ainda será enviada ao Congresso pelo governo federal, informou o general Carlos José Russo Assumpção Penteado, secretário-executivo do GSI, durante apresentação feita em seminário de cibersegurança realizado na Fiesp nesta terça-feira, 13. A proposta é que esse sistema “orquestrará a segurança cibernética no poder público, iniciativa privada e academia”.
Outras propostas do GSI para o projeto de lei são:
- Criar o Conselho Nacional de Segurança Cibernética com representantes de diversas esferas do setor público;
- Incluir o tema da segurança cibernética nos currículos dos ensinos fundamental e médio via Ministério da Educação;
- Desenvolver linhas de financiamento para projetos de segurança cibernética;
Importante dizer que o general e secretário-executivo do GSI afirmou que é preciso ter uma lei federal para “disciplinar o assunto” nacionalmente. Ele não acredita na implantação desta política via decreto.
“Do ponto de vista do GSI, não vemos como vamos lidar com estados, municípios, empresas, academia e sociedade sem ter uma legislação. Não temos abrangência e competência para isso”, disse Penteado, ao enfatizar a necessidade do projeto de lei.
Vale lembrar que, desde janeiro deste ano, é aguardado o envio de uma minuta do projeto de lei pelo governo federal para o Congresso Nacional.
E-Ciber
Outra novidade que o secretário-executivo adiantou é que a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) está sendo revisada. Criada para o período de 2020 a 2023, o conjunto de regras passará por análise para ser atualizada e seguir em uso nos próximos anos.
“E-Ciber vai até 2023, nós estamos tratando da revisão para o ano que vem. Acreditamos que a estratégia é muito mais um conjunto de diretrizes, um apanhado, que uma estratégia para estabelecer objetivos e ações a serem executadas”, completou Penteado.
