Uma nova portaria do Ministério das Comunicações (MCom) passa a consolidar e modernizar a atuação e regras de contratação e acordos dos Correios em áreas como: logística integrada; serviços digitais; serviços financeiros; oferta de telefonia celular.
Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 14, o documento atualiza disposições e regras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um processo feito por meio do Grupo de Trabalho Postal.
Nota-se que o documento traz mais simplicidade aos temas, como em serviços financeiros, em que esclarece o que são e que podem ser comercializados pelos Correios. Isso serve também para a telefonia móvel, com o seguinte trecho:
Art. 9º A ECT poderá firmar parceria comercial para a exploração do serviço móvel pessoal por meio de rede virtual – RRV-SMP, nos termos da regulamentação específica expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
A portaria completa pode ser lida aqui.
Importante lembrar que a operadora móvel virtual (MVNO) dos Correios é feita em parceria com a Surf. Mais recentemente, os chips SIM dessa MVNO passaram a ser vendidos em lotéricas da Caixa.
