Os conselheiros da Anatel aprovaram em reunião desta quinta-feira, 25, Consulta Pública para debater a destinação de parte da Banda S ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS, que permite usar a telefonia móvel com conexão satelital), de forma prioritária; além dos serviços móvel, de telefonia fixa, de banda larga fixa e limitado privado (SMP, STFC, SCM e SLP, respectivamente). As faixas propostas são de 1.980 MHz a 2.010 MHz (Terra – Espaço) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (Espaço- Terra). A proposta receberá contribuições pelo período de 30 dias.
De acordo com o relator Aníbal Diniz, a recomendação de destinar 30+30 MHz ao SMGS “é bastante coerente com o cenário atual e está em consonância com o uso internacional, o que corresponde às expectativas do setor para a utilização eficiente do espectro.”
A regulamentação demandou uma nova consulta, uma vez que, em 2017, o órgão regulador já tinha submetido uma proposta à sociedade. Na época a agência destinava 20+20 MHz. Agora, sugere que seja ampliada. “A área técnica decidiu rever a análise de impacto regulatório para incluir uma alternativa que valoriza a destinação dessa banda, tanto para os serviços móveis via satélite, como para os fixos e móveis terrestres”, completou o relator.