|Teletime| A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta quinta-feira, 30, a suspensão temporária da sessão de abertura de propostas para o leilão da faixa de 700 MHz.
A medida ocorreu após mandado de segurança expedido pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo na noite da última quarta-feira, 29, atendendo pedido da TelComp. A entidade questiona as prioridades na primeira rodada do leilão, que dá preferência para operadoras móveis regionais.
A sessão não será retomada mais hoje. Há expectativa de uma reunião com o presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, apenas no final do dia. Caso a liminar seja derrubada, uma nova sessão terá que ser reconvocada em Diário Oficial, provavelmente a partir da próxima segunda, 4.
Judicialização
“Diante dessa decisão o leilão da faixa de 700 MHz encontra-se temporariamente suspenso”, afirmou o superintendente da Anatel e presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL), Vinicius Caram, em breves comentários durante a sessão que estava marcada para esta quinta.
Segundo Caram, a Anatel já está adotando “todas as medidas cabíveis para reversão da decisão”, dado que a retomada do certame depende de nova decisão judicial. Caram também defendeu a legalidade do leilão do 700 MHz.
Já Edson Holanda, conselheiro da Anatel presente na ocasião, lamentou o “alto nível de judicialização” em torno de um processo “maturado e convalidado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”.
“Acredito fielmente que vamos reverter a decisão, que faz a gente reviver o passado. Usar a judicialização como estratégia de negócio não é ponto positivo para ninguém”, afirmou Holanda.
A argumentação da TelComp protesta contra o fato de a primeira rodada do leilão estar restrita a operadoras com espectro regional para 5G, o que limita a participação, por lote, a apenas um participante, já que só existe um player regional em cada uma das áreas.
A suspensão vale “até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, inclusive ficando obstada a abertura dos envelopes, devendo estes permanecerem acautelados da forma como se encontram atualmente”.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
