STF suspende cobrança de ICMS sobre software
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
Assespro
Assespro lança manifesto em defesa da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Assespro afirma que espera uma Agência Reguladora baseada em modelo que seja assessorado por um Conselho Representativo da sociedade organizada
Assespro propõe vetos a projeto de lei de proteção de dados pessoais
Entidade divulga nota propondo vetos em três itens específicos: fiscalização, autoridade nacional e multa
