Segundo Nairane Leitão, a Autoridade ainda não possui cargos suficientes para garantir uma boa fiscalização, já que o órgão ainda está com o mesmo contingente de pessoal
Em evento online, Miriam Wimmer admite a complexidade da lei e propõe ampliar a cultura de proteção de dados no País
Autoridade conta com acordos semelhantes com a Secretaria Nacional de Justiça (Senacon), com o Cert.br e com o Cade
“Por um lado, foi importante a gente nascer com o apoio [do governo], mas hoje já está na hora de a gente andar com as próprias pernas”, destaca Nairane Leitão, diretora da autoridade
Intuito é trazer segurança jurídica para as eleições no que diz respeito à lei de proteção de dados pessoais
Especialistas reunidos no 5×5 Tec Summit assumem que Brasil engatinha na proteção de dados e que há muito por fazer no setor público
Regulamento também estabelece o processo de fiscalização e as regras a serem observadas quando forem instaurados processos administrativos sancionadores pelo órgão
Audiência está agendada para 14 e 15 de setembro e a consulta pública está disponível até o dia 29 de setembro na plataforma Participa+Brasil
“A intenção da medida é impedir que grandes empresas se valham do seu poder econômico para atuar reiteradamente ao arrepio da lei”, argumenta o deputado Luís Miranda (DEM-DF)
“Precisamos montar esse quebra-cabeça, com coerência e segurança jurídica”, comenta Miriam Wimmer
Nomes agora serão enviados para o presidente da República fazer a nomeação dos titulares
Autoridade publicou nessa terça-feira, 13, lista completa dos candidatos para composição das listas tríplices do CNPD
O objetivo dos dois órgãos é o de promover ações integradas de segurança
Associação Brasileira das Empresas de Software, recomenda seu próprio presidente para o posto com mandato de dois anos
Advogada com 22 anos no direito digital disputará cadeira no CNPD pelo edital reservado ao setor laboral
