LGPD em vigor: o que priorizar?
Confira sete passos de como iniciar as adequações necessárias
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer
Porém, estrutura da ANPD, ainda não está em vigor, já que ela começa a ter vigência somente após a nomeação do diretor-presidente da Autoridade
Frente empresarial ampla cobra nomeação de diretores da ANPD
Carta aberta apresenta os principais pontos do que seria um cenário de segurança jurídica e de um adequado tratamento de dados normatizados pela Autoridade
Oposição quer sustar partes do decreto que cria a ANPD
Texto concentra ainda mais poder na Casa Civil e na Presidência da República, indo de encontro ao espírito da lei, afirma autor do PDL o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
ANDP precisará regular pontos essenciais da LGPD
Contratação de DPO e transferência de dados para o exterior são alguns dos pontos que requerem mais detalhamento, dizem especialistas
Governo publica estrutura da ANPD
Conforme previsto na LGPD, Autoridade surge como um órgão da Presidência da República, com objetivo de cumprir e dar efetividade à Lei Geral de Proteção de Dados
Abes, ABFintechs e CGI.br não querem ANPD no Cade
Atribuições dos dois órgãos são diferentes, argumentam representantes das entidades consultados por Mobile Time
Adiamento da LGDP? Antes, faça sua parte: adeque sua empresa à nova realidade
Postergação não pode justificar que uma companhia adie a responsabilidade de proteger a privacidade dos dados coletados e mantidos
ANPD no Cade: especialistas veem com bons olhos
Entre os pontos a favor estão a boa reputação do Conselho, a economia e sua estrutura parcialmente preparada para a função, apontam fontes ouvidas por Mobile Time
Cade propõe incorporar ANPD
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) garante poder implementar Autoridade até janeiro de 2021 com uma economia de R$ 108 milhões para os cofres públicos
ConTIC defende vigência total da LGPD somente em agosto de 2021
Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação acredita que criação e início do funcionamento da ANPD precede a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
Empresas de tecnologia pedem instalação imediata da ANPD e vigência da LGPD em maio de 2021
Entidades setoriais alegam que a autoridade deve ser criada antes porque possibilitaria a elaboração das regras regulatórias, das orientações e do processo educacional das organizações e dos cidadãos
Antes da criação da ANPD, educação seria o melhor caminho, opina superintendente de comunicação da Anatel
Abraão Balbino comentou em painel virtual no Futurecom Digital Summit sobre cidades inteligentes
LGPD fica adiada para maio de 2021
Medida Provisória que prorroga a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados não cita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Comissão Especial aprova criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Relator fez algumas alterações no texto. Entre elas, ficou estabelecido que membros do conselho da ANPD devem passar por sabatina
