ANPD aprova novo regulamento para incidentes de segurança
Uma das novidades das regras é que o controlador deve comunicar os incidentes de segurança aos titulares dos dados no prazo de três dias úteis, a partir do conhecimento da ocorrência
26/04/2024 - 21:17
Uma das novidades das regras é que o controlador deve comunicar os incidentes de segurança aos titulares dos dados no prazo de três dias úteis, a partir do conhecimento da ocorrência
30/01/2024 - 18:19
Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibiliza quatro documentos para servirem de base para as pessoas que desejam contribuir, inclusive estudos de caso e preliminar
22/12/2023 - 19:37
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o uso de inteligência artificial no reconhecimento facial e “data scraping” são outros temas considerados prioritários pela autoridade
12/09/2023 - 21:59
“É reducionista imaginar um único regulador capaz de abarcar a totalidade de políticas públicas que incidem sobre o ambiente digital”, disse Miriam Wimmer
15/08/2023 - 20:13
Documento chega um dia após o lançamento da consulta pública aberta pela ANPD e apresenta quatro cases de regulação sobre o tema
15/08/2023 - 17:21
Jonathan Mendoza, secretário de proteção de dados pessoais da INAI (autoridade mexicana), acredita que as entidades devem ser preventivas e não punitivas e propõe a cooperação internacional
14/08/2023 - 18:49
Novidade é anunciada durante evento de comemoração de cinco anos da LGPD. Autoridade atuou, até o momento, em 29 processos fiscalizatórios. Recebeu mais de 630 comunicados de incidentes de segurança para serem analisados e mais de 2,3 mil requerimentos entre denunciantes e petições
25/07/2023 - 19:47
Autoridade informou que big techs também são investigadas, mas estão colaborando. Sanções só acontecem quando empresas e órgão públicos param de colaborar
07/07/2023 - 20:36
“Queremos deixar a ANPD habilitada para ser a autoridade responsável de IA, para assumir um relevante papel no cenário nacional”, disse Waldemar Gonçalves, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
06/07/2023 - 16:34
Telekall recebeu advertência e multas. É possível ter uma redução de 25% no valor total, caso a empresa não recorra da decisão de primeira instância, chegando a penalidade a R$ 10,8 mil
23/03/2023 - 14:56
Ao todo são oito processos, sendo que existem dois abertos contra o Ministério da Saúde. Há uma única empresa privada
28/02/2023 - 14:21
Reincidências; sanções que não envolvem multas, mas que são severas; texto genérico em alguns trechos; multas retroativas; e empresas reguladas por agências são os pontos abordados pelos advogados Martina El Atra, Patrica Peck e Ricardo Maravalhas
27/02/2023 - 18:52
A partir de agora, a autoridade poderá aplicar multas. Entre as punições que não envolvem compensação financeira estão bloqueios e suspensão parcial do banco de dados e publicização do ocorrido
16/12/2022 - 18:56
Dessa vez, advogada terá um mandato de quatro anos no colegiado do órgão
24/11/2022 - 09:52
Wimmer foi indicada para ser reconduzida ao cargo de diretora da autarquia por um mandato de quatro anos. Já Freire foi indicado para substituir Emmanoel Campelo