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México traça roteiro ético para o uso da IA no setor público

02/02/2026 - 21:26

Declaração funciona como um roteiro estratégico para impulsionar inovação responsável, capaz de contribuir para o bem-estar social sem comprometer os direitos fundamentais

Comissão aprova audiência pública para discutir taxa para empresas acessarem dados públicos

30/08/2022 - 20:44

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento, o PL altera a Lei do Governo Digital, recentemente aprovada pelo Congresso, para disciplinar o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real