Comitê Gestor da Internet lembra que texto foi amplamente discutido nos últimos quatro anos e, nesse período, foram realizados diversos debates, audiências públicas e seminários e foi aprovado pelo Senado
Documento sobre regulação para plataformas digitais aborda ainda temas que trouxeram embates entre sociedade civil e setor privado, como: responsabilidade das plataformas; privacidade e dados pessoais; e soberania nacional
Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil explica que há interseções entre os dois temas a partir do momento em que as empresas passam a utilizar recursos de inteligência artificial para a prestação de serviços
Pesquisa conduzida pelo Cetic.br, NIC.br e lançada nesta segunda-feira, 25, CGI.br, mostra que instituições de ensino pecam por não oferecer computadores ou tablets aos estudantes
Para Floriano Neto, ministro do TSE, discussão sobre network fee (como ele prefere chamar o fair share), é muito profunda e merece ser feita com atenção. Porém, Brasil tem assuntos mais urgentes a tratar antes
Documento faz um apanhado de regulações que estão sendo discutidas no mundo e leis que já estão em vigor para contribuir para o debate sobre o tema no Brasil
Relator do PL das Fake News não se opõe à retirada dos artigos que tratam de direitos autorais e remuneração do jornalismo, se isso contribuir para a aprovação na Câmara
Para o órgão, previsão de responsabilidade solidária de redes sociais e outros atores da Internet pode ser um complemento ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
Ponto polêmico foi retirado da proposta pelo relator Orlando Silva, sob argumento de que seria um empecilho para aprovação da lei, que deve ser votada na próxima terça-feira, 2
Enquanto a agência analisaria o aspecto regulatório, o Cade avaliaria a perspectiva concorrencial, argumenta
Conselheiros manifestaram a importância de um órgão regulador em meio a um debate nesta terça-feira, 25, que lançou consulta pública sobre a regulação
Expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência
Entre sugestões, documento defende que haja um único órgão responsável pela regulação, cuja discussão deve ter participação de todos os setores
NBR 17060 vale para aplicativos nativos em Android e iOS, aplicativos híbridos, web apps e sites móveis. São listados 54 requisitos e recomendações
Representantes de Brasscom, Coalização de Direitos na Rede e da Universidade de Oxford veem com bons olhos a análise do Ato europeu, mas não acreditam que Brasil deva copiá-lo
