Decreto que prevê acesso a dados de clientes das operadoras para checar informações de beneficiários do BPC passa por alteração após entidades de defesa da proteção de dados pessoais apontarem a falta de diretrizes recomendadas em lei
Para membros do executivo, medida vai estimular discurso da extrema-direita; advogado enxerga ‘vitimização das plataformas’ , associando regulações e decisões judiciais a supostos abusos de poder
Enquanto Febraban elogia o trabalho da Comissão Temporária de IA, Idec vê com preocupação relatório final e mais de 13 entidades veem trecho de direitos autorais como um complicador para a inovação
Para o instituto, a autoridade fez somente “o mínimo necessário”
Decisão da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir de processo aberto pelo MPF e pelo Idec
O instituto de defesa do consumidor considera que a configuração da rede social conta com um “design malicioso”, uma vez que está com opt-in por padrão para alimentar o Grok
Instituto de defesa do consumidor acusa a controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram de praticar uma “punição coletiva” contra seus usuários
Lucas Marcon, advogado de telecom e direitos digitais do instituto diz que autoridade não é transparente e que teme que caso seja tratado como o ocorrido em 2021 com o WhatsApp
O motivo é a mudança na política de privacidade do app de mensageria em 2021. A mesma ação também coloca a ANPD como ré por falhar em autuar a holding
Órgão dá até o dia 22 de julho para que big tech apresente informações sobre sua nova política de privacidade, que utiliza dados de seus usuários para treinar ferramentas de inteligência artificial generativa da empresa
Instituto aciona Cade, Senacon e ANPD para que holding de Facebook, Instagram e WhatsApp pare de coletar dados de brasileiros
BTG Pactual, Claro, Itaú, Mercado Livre e Vivo precisarão responder a uma série de perguntas sobre o assunto
Em resposta, a Secretaria informa que instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola
Decisão afirma que a “captura e tratamento das imagens dos usuários do metrô inevitavelmente violam preceitos constitucionais”
Instituto pede esclarecimentos do banco sobre fraude, alegando que responsabilidade de resguardar a segurança da conta corrente dos usuário é da instituição
