Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai

Secretário do MCTIC defende conselho multissetorial na Autoridade Nacional de Proteção de Dados

20/08/2018 - 19:19

Secretário de política de informática do ministério, Thiago Camargo Lopes, diz que ideal é conselho com cinco representantes do governo e cinco da sociedade civil

Idec contesta questionamentos a emendas na lei de proteção de dados pessoais

31/07/2018 - 21:37

PLC 53 “amplia o rol de direitos básicos dos consumidores, fortalece o sistema de proteção de direitos coletivos e cria um sistema de cooperação institucional”, diz a entidade