AGU defende no STF manutenção de MP das Bets
Jorge Messias, advogado-geral da união, solicitou que Luiz Fux mantenha proibição, alegando problemas socioeconômicos e de segurança pública
Luiz Fux
Associações judicializam e pedem suspensão do fim das bets ao STF; AGU pede R$ 1 bi por impacto nos SUS
Ministro Luiz Fux será o relator das ações apresentadas por ANJL e Anseja que pedem a suspensão da MP que decretou o fim das bets no Brasil
Fux vota para plataformas serem responsabilizadas por conteúdos de terceiros; Barroso pede vista
Ministro do STF diz que se plataforma recebe pagamento por impulsionamento ela sabe se aquele conteúdo é ilícito ou não
Bets: STF confirma liminar que suspende publicidade voltada a menores
Tribunal também referenda medida que exige que governo federal tome medidas que restrinjam o uso de dinheiro recebido de programas sociais nas apostas online
STF determina que governo tome medidas para impedir uso do dinheiro de programas assistenciais em bets
Ministro Luiz Fux determinou também o fim de publicidade de apostas online com cota fixa para menores de idade
STF terá audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet
Os temas em discussão serão a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção dos mesmos
STF cria grupo de trabalho para se adequar à LGPD
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF poderá “concretizar o objetivo de tornar-se uma Corte Constitucional digital, sem se esquecer do necessário respeito pela privacidade dos atores do sistema de Justiça”
