STF terá audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet
Os temas em discussão serão a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção dos mesmos
Luiz Fux
STF cria grupo de trabalho para se adequar à LGPD
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF poderá “concretizar o objetivo de tornar-se uma Corte Constitucional digital, sem se esquecer do necessário respeito pela privacidade dos atores do sistema de Justiça”
