Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Juiz encerra primeiro processo com base na LGPD sem julgar mérito

23/09/2020 - 19:33

Site estava “em manutenção” e magistrado considerou que a “presente ação não merece prosperar”

20/02/2020 - 17:39

Ministério Público entende que empresa possui modelo de negócios que está em conformidade com a legislação vigente

05/02/2019 - 22:46

Empresa deverá pagar indenização de R$ 500 mil, que serão recolhidos mediante depósitos no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)

19/12/2018 - 17:30

Episódio aconteceu em abril deste ano e atingiu mais de 19 mil correntistas