Intervozes apresenta recurso contra decisão do MPF e pede para reabrir investigação sobre zero rating
Coletivo alega que prática viola a neutralidade de rede nos termos do Marco Civil da Internet
Ministério Público Federal (MPF)
MPF é contra adiamento do início de vigência da LGPD
Órgão defende que lei entre em vigor no próximo dia 20 de agosto, como prevê a própria norma aprovada em 2018
Justiça Federal determina que Facebook pague multa de R$ 111,7 milhões
Pedido vem do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, por descumprimento de decisão judicial
