Fim da Norma 4 levanta debate sobre insegurança jurídica
Voto rebate argumentos favoráveis ao ordenamento que permite a prestação de internet em modelos tributários distintos. Extinção se dará durante fase de testes da reforma tributária
Norma 4
Anatel pode ‘guilhotinar’ a Norma 4?
Tomada de Subsídios fica aberta para contribuições até 22 de abril. Possibilidade de anular ou não a Norma 4 pelo novo processo divide opiniões
