Assespro propõe vetos a projeto de lei de proteção de dados pessoais
Entidade divulga nota propondo vetos em três itens específicos: fiscalização, autoridade nacional e multa
PLC 53/2018
Sanção da LPDP tem de ser integral para garantir eficácia da lei, diz Orlando Silva
Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é imprescindível para a nova legislação
Lei de dados pessoais: startups, empresas de marketing digital e órgãos públicos terão dificuldades
Especialistas explicam por que esses segmentos serão os mais impactados pelas novas regras
Representantes da sociedade civil alertam para risco de veto presidencial na lei de dados pessoais
Coalizão Direitos na Rede e Intervozes celebram vitória, mas, agora, momento é de convencer Casa Civil sobre importância de aprovar o projeto como ele está
Representantes da sociedade civil comemoram aprovação da lei de proteção de dados pessoais
Desafio das entidades agora é o de garantir que não haja vetos na sanção presidencial
Senado aprova lei de proteção aos dados pessoais
Projeto segue para a sanção presidencial. Existe a preocupação de que Temer vetaria a criação da autoridade nacional de proteção de dados
Coalizão teme veto presidencial à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
30 entidades que compõem o grupo Direitos na Rede pedem a aprovação urgente do PL 53 no Congresso
Entidades reforçam pedido de urgência na tramitação do PLC 53/2018
No entanto, segmento financeiro entende que é preciso aprofundar alguns aspectos na proposta
Relator promete celeridade na tramitação do projeto de dados pessoais
PLC 53/2018 deve ficar pronto para votação no dia 3 de julho na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, projeto pode seguir em regime de urgência para o plenário
